27/06/2025 03:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 13:22

Expedida/Certificada
02/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Outras Decisões
07/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:39

Expedida/Certificada
24/02/2025 13:10

Ato ordinatório
24/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:14

Processo Reativado
23/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:14

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 10:50

Expedida/Certificada
16/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:46

Enviar para publicação
15/07/2024 11:06

Outras Decisões
06/06/2024 13:12

Classe retificada de 156 para 12078
22/04/2024 08:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:33

Processo Reativado
22/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:51

Expedição de Certidão.
20/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 11:55

Expedida/Certificada
11/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:57

Enviar para publicação
11/04/2024 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 11:02

Expedida/Certificada
17/01/2024 08:10

Somente Publicar
16/01/2024 11:24

Mero expediente
23/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2023 12:06

Expedida/Certificada
28/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:02

Enviar para publicação
28/08/2023 07:51

Enviar para publicação
27/08/2023 23:15

Evoluída a classe de 156 para 12078
25/08/2023 14:50

Mero expediente
15/06/2023 17:23

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:22

Processo Reativado
15/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/01/2023 00:35

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2023 12:01

Expedida/Certificada
12/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:10

Enviar para publicação
12/01/2023 11:07

Enviar para publicação
21/12/2022 12:28

Mero expediente
14/12/2022 07:58

Conclusos para despacho
14/12/2022 07:58

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:23

Processo Reativado
18/05/2022 10:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/05/2022 10:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/05/2022 09:55

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2022 08:01

Expedição de Certidão.
01/05/2022 08:01

Expedição de Certidão.
20/04/2022 19:53

Expedição de Certidão.
20/04/2022 19:52

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:56

Ato ordinatório
20/04/2022 07:52

Ato ordinatório
18/04/2022 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2022 08:00

Expedição de Certidão.
10/04/2022 08:00

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2022 20:22

Expedição de Certidão.
30/03/2022 20:22

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:50

Expedida/Certificada
30/03/2022 08:58

Enviar para publicação
29/03/2022 10:48

Outras Decisões
02/12/2021 13:13

Conclusos para decisão
14/11/2021 08:11

Expedição de Certidão.
05/11/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 08:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
03/11/2021 20:40

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:56

Expedida/Certificada
03/11/2021 07:31

Enviar para publicação
22/10/2021 19:01

Julgado procedente o pedido
21/07/2021 22:23

Conclusos para julgamento
20/07/2021 22:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 08:09

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 13:19

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:23

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 08:31

Expedição de Certidão.
07/05/2021 08:02

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
28/04/2021 10:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
27/04/2021 15:38

Expedida/Certificada
27/04/2021 15:38

Expedida/Certificada
26/04/2021 20:55

Expedição de Certidão.
26/04/2021 20:23

Expedição de Certidão.
26/04/2021 15:18

Enviar para publicação
26/04/2021 15:17

Ato ordinatório
26/04/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:05

Expedição de Carta.
26/04/2021 14:50

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:37

Enviar para publicação
26/04/2021 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2021 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
23/04/2021 15:51

Tutela Provisória
15/04/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 17:45

Conclusos para despacho
14/04/2021 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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