16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:32

Juntada de Informações
15/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:58

Ato ordinatório
14/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:43

Ato ordinatório
14/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
12/05/2025 13:52

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
06/05/2025 17:54

Em Julgamento Virtual
03/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
01/02/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer
01/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 03:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:40

Ato ordinatório
07/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:56

Juntada de Informações
22/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:47

Ato ordinatório
22/11/2024 12:10

Juntada de Informações
21/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002358-77.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Município de Rio Branco - Agravado: Defensoria Pública do Estado do Acre - Agravado: Manoel Andrade da Silva Pessoa - - 3.

Nesses termos, considerando que a competência em razão de Pessoa Jurídica de Direito Público é espécie de competência absoluta, portanto, inderrogável, suficiente a ensejar efeito suspensivo à decisão, proferida por juízo incompetente, defiro o pedido de efeito suspensivo para sustar os efeitos da Decisão agravada, exclusivamente quanto às obrigações impostas pelo Juízo Cível, genérico, e não fazendário, ao Ente Púbico. 4.

Comunique-se ao Juízo que proferiu a Decisão agravada (art. 1019, I, do CPC). 5.

Intime-se o Agravado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos temos do art. 1019, II, do CPC. 6.

Evidenciado interesse de idoso em situação de vulnerabilidade social, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça deste Estado, nos termos do art. 75, do Estatuto da Pessoa Idosa. 7.

Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito (art. 93, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). 8.

Ultimadas as diligências, à conclusão para julgamento. 9.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Felipe Glauber Costa Silva (OAB: 6779/AC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC)
08/11/2024 17:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
06/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
04/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio
04/11/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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