23/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703088-32.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Associação Brasileira de Comércio Eletrônico ¿ Abcomm - Apelado: Estado do Acre - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB: 154013/SP) - Jonathan Henrique da Silva (OAB: 492056/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
21/07/2025 10:32

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:52

Mero expediente
29/05/2025 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:48

Ato ordinatório
14/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
02/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 14:20

Transferência de Processo - Saída
24/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
24/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:16

Juntada de Informações
17/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:49

Ato ordinatório
20/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:30

Ato ordinatório
20/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 10:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido
02/08/2024 12:01

Em Julgamento Virtual
03/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
03/07/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 03:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:19

Ato ordinatório
12/06/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:26

Mero expediente
30/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 03:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório
11/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
10/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:08

Distribuído por sorteio
09/04/2024 09:07

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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