09/06/2025 13:32

Processo Reativado
04/06/2025 09:26

Expedição de Carta.
04/06/2025 09:25

Expedição de Carta.
04/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:17

Expedição de Alvará.
25/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0707653-10.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Chamo o feito à ordem. 1 - Inicialmente, o processo deve tramitar em regime de prioridade por se tratar de Meta 2 Do CNJ.

Fixar tarja. 2 - Considerando que os devedores foram intimados para se manifestar sobre possível impenhorabilidade que atingisse os valores bloqueados às pp. 288 e 290 e mantiveram-se inerte.

Defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada às pp. 262-265, observando os dados bancários da p. 277-278. 3 - Analisando detidamente os autos, verifiquei que a credora solicitou pesquisas às pp. 257-258, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais defiro desde já.

Ressalto que a nova pesquisa SISBAJUD deve ocorrer na modalidade programada pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. 4 - Indefiro o pedido de pesquisa pelo CCS, pois não se trata de sistema para localização de bens à penhora e satisfação da execução.

Por outro viés, possui finalidade específica e sua violação constitui violação do sigilo bancário.

Nesse sentido, destaco as recentes manifestações de jurisprudência: EXECUÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS).

Pesquisa de patrimônio para satisfação do crédito executado.

Inadmissibilidade.

Inexistência de elementos que autorizem a excepcional medida.

Escopo exclusivo de atender às finalidades da Lei n. 9.613/1998.

Decisão mantida.

CNIB.

Pesquisa de Bens e Emissão de Ordem de Indisponibilidade.

Indeferimento da medida com ressalva quanto à possibilidade de renovação do requerimento após o julgamento do IRDR n.º 2256317-05.2020.8.26.0000 pelo Órgão Especial do TJ/SP.

Descabimento.

Decisão mantida, com observação.

DECRED.

Pesquisa de informações atinentes às declarações de operações com cartão de crédito.

Descabimento.

Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora.

Decisão mantida.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Ordem de penhora de valores atinentes a PIS /PASEP e FGTS.

Descabimento.

Verbas impenhoráveis.

Admissibilidade, todavia, da busca de informações atinentes a vínculos empregatícios dos executados.

Precedentes.

Decisão parcialmente reformada.

PESQUISA DE BENS E ATIVOS.

Expedição de ofícios à CNSEG, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, CVM, B3 S.A. e CENSEC.

Admissibilidade.

Informações sigilosas inacessíveis à parte.

Decisão reformada.

CRIPTOMOEDAS.

Expedição de ofícios para obtenção de informação acerca da custódia de valores.

Possibilidade.

Instituições não abrangidas pelo Sistema Bacenjud.

Registros que não podem ser obtidos pela exequente sem ordem judicial.

Decisão reformada.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com observação.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2240216-82.2023.8.26.0000 Jaú, Relator: Fernando Sastre Redondo, Data de Julgamento: 23/01/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2024) Embargos de declaração.

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Decisão que que indeferiu a pesquisa pelos sistemas CCS-Bacen.

Inconformismo.

Informações sobre contas e relacionamento com instituições financeiras.

Inviolabilidade do sigilo bancário.

Inexistência de interesse público relevante ou de indícios de prática delituosa.

Excepcionalidade que não resta autorizada.

Decisão mantida.

Recurso não provido, nos termos da fundamentação.

Embargos declaratórios.

Omissões.

Inocorrência.

Caráter infringente do recurso.

Descabimento.

Prequestionamento.

Previsão legal.

Artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil.

Expediente, todavia, prejudicado, diante da análise de todo o tema trazido pela oposição deste recurso.

Embargos de declaração rejeitados.(TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: 2272263-12.2023.8.26.0000 Itu, Relator: Hélio Nogueira, Data de Julgamento: 22/01/2024, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2024) 5 - Retire-se os autos do arquivo.

Intimem-se.
13/11/2024 11:15

Expedida/Certificada
25/10/2024 14:09

Outras Decisões
21/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:49

Processo Reativado
18/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 08:32

Expedida/Certificada
18/09/2024 10:19

Execução frustrada
12/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2024 05:11

Expedida/Certificada
30/08/2024 10:39

Mero expediente
16/08/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:26

Juntada de Mandado
09/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 18:44

Expedição de Mandado.
29/07/2024 18:40

Expedição de Mandado.
24/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 14:28

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 14:19

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 15:09

Expedida/Certificada
03/06/2024 14:46

Ato ordinatório
31/05/2024 07:11

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2024 10:47

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2024 10:37

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 17:17

Expedição de Carta.
16/04/2024 17:16

Expedição de Carta.
16/04/2024 17:16

Expedição de Carta.
16/04/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2023 05:27

Expedida/Certificada
26/10/2023 11:28

Ato ordinatório
26/10/2023 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
26/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 07:29

Juntada de Mandado
18/08/2023 07:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:57

Juntada de Mandado
02/08/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 11:43

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:42

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:45

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:09

Expedida/Certificada
12/05/2023 08:28

Ato ordinatório
30/04/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2023 09:56

Expedida/Certificada
14/03/2023 08:43

Evoluída a classe de 40 para 156
13/03/2023 12:34

Outras Decisões
06/12/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:34

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:33

Processo Reativado
18/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 07:50

Recebidos os autos
02/09/2021 07:50

Remetidos os autos da Contadoria
02/09/2021 07:50

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2021 11:53

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 14:20

Expedida/Certificada
27/07/2021 11:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/07/2021 20:04

Conclusos para julgamento
12/07/2021 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.
09/07/2021 04:30

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:37

Juntada de Mandado
11/06/2021 10:36

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:09

Ato ordinatório
10/03/2021 08:48

Ato ordinatório
23/02/2021 11:51

Ato ordinatório
26/01/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 09:18

Expedição de Mandado.
20/10/2020 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 11:15

Expedida/Certificada
08/10/2020 12:12

Outras Decisões
01/10/2020 16:16

Conclusos para despacho
01/10/2020 07:13

Realizado cálculo de custas
01/10/2020 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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