29/08/2025 00:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 14:15

Expedida/Certificada
18/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:10

Enviar para publicação
18/08/2025 11:09

Evoluída a classe de 14695 para 12078
18/08/2025 10:50

Outras Decisões
18/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:02

Processo Desarquivado
18/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 14:36

Expedida/Certificada
07/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:03

Mero expediente
26/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
25/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:14

Enviar para publicação
15/10/2024 11:50

Outras Decisões
20/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2024 00:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:32

Processo Reativado
16/07/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 11:41

Expedida/Certificada
15/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:00

Enviar para publicação
15/07/2024 08:59

Ato ordinatório
15/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:44

Classe retificada de 436 para 14695
12/07/2024 14:40

Processo Reativado
19/09/2023 11:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/09/2023 11:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 01:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:56

Ato ordinatório
21/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 01:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2023 11:50

Expedida/Certificada
07/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:28

Enviar para publicação
07/08/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:14

Conclusos para julgamento
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2023 11:26

Mero expediente
25/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 01:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:24

Somente Publicar
10/07/2023 10:23

Ato ordinatório
07/07/2023 09:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
06/07/2023 11:55

Expedida/Certificada
05/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:54

Enviar para publicação
30/06/2023 11:20

Outras Decisões
20/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 01:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 07:54

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
31/05/2023 11:51

Expedida/Certificada
31/05/2023 11:51

Expedida/Certificada
30/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:35

Somente Publicar
30/05/2023 14:34

Ato ordinatório
30/05/2023 14:31

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:27

Enviar para publicação
30/05/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 27/07/2023 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
30/05/2023 11:38

Outras Decisões
18/05/2023 08:04

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:10

Mero expediente
17/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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