01/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0703580-24.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco Itaucard S.AB0 - REQUERIDO: B1Gilvan Fernandes PereiraB0 - Em petição de fls. 363/364, a parte autora requer a realização de diligência para localização de endereço do réu, mediante consulta aos sistemas disponíveis.

Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que o feito já se encontra sentenciado (fls. 354/361), tendo sido extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na não realização da citação válida do réu.

Dessa forma, estando o processo já encerrado por Sentença, aguarde-se o trânsito em julgado da referida sentença.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição de fls. 363/364.

Intimem-se.
29/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:20

Expedida/Certificada
29/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:49

Outras Decisões
28/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0703580-24.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco Itaucard S.AB0 - REQUERIDO: B1Gilvan Fernandes PereiraB0 - Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.

Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se
27/08/2025 09:50

Expedida/Certificada
26/08/2025 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0703580-24.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco Itaucard S.AB0 - REQUERIDO: B1Gilvan Fernandes PereiraB0 - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 349, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
13/08/2025 08:36

Expedida/Certificada
07/08/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 15:13

Expedida/Certificada
04/08/2025 13:56

Ato ordinatório
04/08/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 07:48

Expedição de Mandado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0703580-24.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco Itaucard S.AB0 - REQUERIDO: B1Gilvan Fernandes PereiraB0 - A parte autora requereu em face de Gilvan Fernandes Pereira busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 13:14

Expedida/Certificada
18/07/2025 07:47

Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 09:12

Expedida/Certificada
01/07/2025 17:40

Mero expediente
16/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:20

Processo Reativado
15/12/2022 11:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/12/2022 11:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/12/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:23

Expedição de Carta.
01/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:38

Ato ordinatório
17/08/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:58

Expedição de Carta.
28/07/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 10:51

Ato ordinatório
19/07/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:28

Expedição de Carta.
09/06/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2022 11:38

Expedida/Certificada
07/06/2022 11:18

Outras Decisões
02/06/2022 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022 10:16

Processo Reativado
01/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Apelação
31/05/2022 07:23

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 07:43

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2022 11:44

Expedida/Certificada
10/05/2022 10:30

Indeferida a petição inicial
10/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2022 11:32

Expedida/Certificada
06/04/2022 14:22

Outras Decisões
06/04/2022 08:51

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:21

Realizado cálculo de custas
06/04/2022 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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