TJAC - 0606325-58.2019.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 01:36
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
30/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) - Processo 0606325-58.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1GILIARD SILVA DE SOUZAB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - HERDEIRO: B1Luciana Ribeiro LimaB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.
Sem custas.
Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. -
27/06/2025 14:20
Expedida/Certificada
-
27/06/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/06/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:36
Paga
-
25/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:52
Expedição de Alvará.
-
25/06/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 08:49
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
17/06/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) - Processo 0606325-58.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1GILIARD SILVA DE SOUZAB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - HERDEIRO: B1Luciana Ribeiro LimaB0 - A Secretaria deste Juizado, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV. -
16/06/2025 14:40
Expedida/Certificada
-
16/06/2025 08:18
Ato ordinatório
-
16/06/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:48
Ato ordinatório
-
02/04/2025 09:33
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0606325-58.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - DESPACHO Considerando a renúncia expressa aos valores que ultrapassam o teto da RPV (p. 360), expeça-se a requisição de pequeno valor.
Intimar. -
17/03/2025 14:13
Expedida/Certificada
-
12/03/2025 22:39
Mero expediente
-
29/01/2025 08:12
Classe retificada de 156 para 12078
-
05/12/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 13:18
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:00
Intimação
ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0606325-58.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - 1.
O valor do credito atualizado, conforme o cálculo de pag. 351, ultrapassa o teto de 7 (sete) salários mínimos o que inviabiliza o pagamento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, conforme a Lei Estadual nº 3.157/2016. 2.
Ante o exposto intime-se a parte Credora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a renúncia ao valor que excede o teto para pagamento do crédito exequendo por meio de RPV. 3.
Após o decurso do prazo acima assinalado volte-me concluso. 4.
Intime-se. -
13/11/2024 11:40
Expedida/Certificada
-
13/11/2024 07:40
Somente Publicar
-
12/11/2024 10:58
Mero expediente
-
26/08/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:16
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
14/08/2024 11:29
Expedida/Certificada
-
13/08/2024 11:57
Somente Publicar
-
12/08/2024 15:10
Mero expediente
-
20/05/2024 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 22:10
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 08:55
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
-
06/05/2024 11:45
Expedida/Certificada
-
06/05/2024 11:03
Somente Publicar
-
06/05/2024 10:45
Ato ordinatório
-
28/04/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 08:17
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
22/04/2024 11:52
Expedida/Certificada
-
17/04/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 08:38
Enviar para publicação
-
16/04/2024 18:58
Outras Decisões
-
19/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 08:22
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
-
25/01/2024 07:39
Expedida/Certificada
-
19/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 14:46
Enviar para publicação
-
19/01/2024 13:08
Mero expediente
-
07/11/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 11:01
Processo Reativado
-
04/11/2023 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2023 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 07:49
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2022 07:48
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2022 11:45
Expedida/Certificada
-
25/04/2022 19:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:34
Enviar para publicação
-
25/04/2022 09:10
Mero expediente
-
24/03/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 13:39
Processo Retirado de Suspensão
-
24/03/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 08:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 10:09
Execução frustrada
-
13/08/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2021 12:30
Expedida/Certificada
-
10/08/2021 11:25
Execução frustrada
-
09/08/2021 20:13
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 17:39
Enviar para publicação
-
09/08/2021 10:26
Mero expediente
-
20/05/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2021 07:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2021 14:11
Expedida/Certificada
-
28/04/2021 20:22
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 17:01
Enviar para publicação
-
27/04/2021 20:01
Mero expediente
-
17/03/2021 21:52
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 05:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 07:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2021 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2021 13:39
Expedida/Certificada
-
18/02/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 08:41
Enviar para publicação
-
14/02/2021 17:24
Mero expediente
-
24/11/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 07:49
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2020 12:36
Expedida/Certificada
-
09/11/2020 19:54
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 11:07
Enviar para publicação
-
05/11/2020 09:06
Mero expediente
-
23/10/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/10/2020 07:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 11:45
Expedida/Certificada
-
30/09/2020 19:59
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 08:09
Enviar para publicação
-
30/09/2020 08:07
Enviar para publicação
-
25/09/2020 14:39
Mero expediente
-
14/09/2020 09:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 15:18
Expedida/Certificada
-
01/09/2020 07:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 07:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 19:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 11:34
Ato ordinatório
-
27/08/2020 05:30
Recebidos os autos
-
27/08/2020 05:30
Remetidos os autos da Contadoria
-
27/08/2020 05:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 17:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/08/2020 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/08/2020 17:29
Ato ordinatório
-
21/08/2020 19:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 19:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 11:17
Expedida/Certificada
-
18/08/2020 11:17
Expedida/Certificada
-
13/08/2020 11:32
Expedida/Certificada
-
07/08/2020 07:47
Enviar para publicação
-
04/08/2020 15:36
Mero expediente
-
20/07/2020 07:59
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 19:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 15:35
Ato ordinatório
-
29/06/2020 16:34
Processo Reativado
-
29/06/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 16:32
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 10:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
-
04/06/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 11:23
Publicado ato_publicado em 08/04/2020.
-
08/04/2020 11:23
Publicado ato_publicado em 08/04/2020.
-
06/04/2020 15:04
Expedida/Certificada
-
30/03/2020 08:25
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 19:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 16:37
Enviar para publicação
-
18/03/2020 00:17
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 11:08
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2020 09:55
Conclusos para julgamento
-
06/03/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 13:55
Publicado ato_publicado em 13/12/2019.
-
13/12/2019 13:55
Publicado ato_publicado em 13/12/2019.
-
12/12/2019 13:47
Expedida/Certificada
-
06/12/2019 00:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 09:04
Expedição de Mandado.
-
25/11/2019 09:03
Enviar para publicação
-
29/10/2019 10:22
Mero expediente
-
25/10/2019 17:40
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 11:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
-
24/10/2019 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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