14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703691-57.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Espólio de Osmarina Souza Araújo - Apelado: Espólio de Eloysa Levy Barbosa - Despacho Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Espólio de Osmarina Souza Araújo, qualificado nos autos, alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC (fls. 655/664), que extinguiu sem resolução de mérito a Ação de Usucapião, por ilegitimidade passiva do Espólio de Eloysa Levy de Barbosa.

Proferiu-se despacho solicitando informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - fls. 708/711.

O Incra peticionou requerendo o alargamento do prazo sob o argumento "e considerando a imprescindibilidade de manifestação técnica precisa e abrangente para subsidiar a atuação judicial do INCRA, faz-se necessário requerer a prorrogação do prazo originalmente fixado, por mais 30 (trinta) dias" - fls. 724/727.

Posto isso, tendo em vista que as informações a serem prestadas pelo Incra são de suma importância para o deslinde da ação, defiro o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da autarquia.

Com a resposta, voltem-se conclusos.

Providências de estilo. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)
11/07/2025 06:14

Mero expediente
10/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:17

Juntada de Informações
13/06/2025 14:09

Juntada de Informações
13/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:09

Mero expediente
10/06/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
09/06/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:08

Juntada de Informações
30/05/2025 09:32

Juntada de Ofício
29/05/2025 09:23

Juntada de Informações
29/05/2025 09:23

Juntada de Informações
26/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:40

Mero expediente
14/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:54

Ato ordinatório
07/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
06/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio
25/04/2025 10:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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