01/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB 6522/AC), ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0703770-37.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Francisco Alencar TrindadeB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos da sentença de fls. 220, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV.
20/08/2025 12:40

Expedida/Certificada
19/08/2025 07:55

Somente Publicar
19/08/2025 07:55

Ato ordinatório
19/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB 6522/AC) - Processo 0703770-37.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Francisco Alencar TrindadeB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 220/2025 (pp. 308-312) e RPV nº 221/2025 (pp. 313-317), em 03 de junho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item XIV e seguintes da Sentença de pp. 217-221.

Intimem-se.
17/07/2025 13:37

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:15

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:45

Por Expedição de RPV
15/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:57

Ato ordinatório
03/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
28/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 09:11

Expedida/Certificada
09/05/2025 10:19

Expedida/Certificada
08/05/2025 15:08

Somente Publicar
08/05/2025 14:56

Ato ordinatório
24/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2025 08:15

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:47

Ato ordinatório
03/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição inicial
30/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:09

Ato ordinatório
07/03/2025 12:00

Evoluída a classe de 14695 para 12078
07/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 13:39

Expedida/Certificada
24/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:45

Ato ordinatório
21/02/2025 13:32

Processo Reativado
11/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 11:29

Expedida/Certificada
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório
19/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição inicial
07/09/2024 01:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 11:25

Expedida/Certificada
27/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:21

Enviar para publicação
27/08/2024 11:21

Enviar para publicação
26/08/2024 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 11:45

Classe retificada de 14695 para 12078
07/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição inicial
18/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
06/05/2024 11:56

Expedida/Certificada
06/05/2024 08:28

Enviar para publicação
03/05/2024 11:48

Mero expediente
03/05/2024 07:56

Decisão
29/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:52

Conclusos para julgamento
29/01/2024 08:44

Infrutífera
26/01/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:47

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
07/12/2023 11:47

Expedida/Certificada
06/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:54

Enviar para publicação
06/12/2023 14:53

Ato ordinatório
06/12/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 29/01/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
01/12/2023 09:39

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 11:50

Expedida/Certificada
30/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:18

Enviar para publicação
29/11/2023 14:51

Outras Decisões
27/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
23/11/2023 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:40

Expedida/Certificada
07/11/2023 11:40

Expedida/Certificada
07/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:20

Enviar para publicação
07/11/2023 08:17

Ato ordinatório
07/11/2023 08:09

Enviar para publicação
07/11/2023 08:09

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
06/11/2023 17:16

Outras Decisões
04/11/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 08:18

Conclusos para julgamento
11/09/2023 08:16

Mero expediente
08/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:23

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 01:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
13/07/2023 11:55

Expedida/Certificada
10/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:00

Somente Publicar
10/07/2023 12:00

Ato ordinatório
10/07/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/07/2023 11:53

Enviar para publicação
10/07/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 11/09/2023 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
04/07/2023 10:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
03/07/2023 11:52

Expedida/Certificada
30/06/2023 08:35

Enviar para publicação
29/06/2023 12:26

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:18

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 11:54

Expedida/Certificada
16/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:41

Enviar para publicação
16/06/2023 11:26

Mero expediente
16/06/2023 09:29

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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