TJAC - 0802377-45.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

NATALIA FRANCISCA DE LIMA COSTA

CPF *65.***.*66-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 13:44

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 29/11/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802377-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Natalia Francisca de Lima Costa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do NCPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação às CDA's nº 354473/2016 e 95628/2014 e (pp. 4 e 20).

    Determino o imediato desbloqueio, em favor da executada Natalia Francisca de Lima Costa, das quantias tornadas indisponíveis às pp. 93/97.

    Sem custas e honorários por força do artigo 26 da Lei 6.830/80.

    Intimem-se.

    Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso III do NCPC).

  • 13/11/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:48

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2024 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:07

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/11/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/10/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 04:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:36

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 04/10/2024 09:55

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 10:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/04/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:02

    Mero expediente

  • 05/04/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/10/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:50

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:57

    Mero expediente

  • 17/03/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:58

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:43

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 09:20

    Mero expediente

  • 03/12/2020 05:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 06:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 10:17

    Mero expediente

  • 26/11/2020 21:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 11:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2020 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 14/11/2019 15:13

    Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 15:37

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 13:06

    Mero expediente

  • 22/10/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 13:13

    Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 11:04

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2019 19:39

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 17:18

    Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

  • 20/08/2018 12:04

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2018 20:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 20:40

    Outras Decisões

  • 15/08/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 16:28

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 29/05/2018 09:51

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2018 18:47

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 10:26

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 23/02/2018 19:39

    Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

  • 16/02/2018 15:10

    Expedida/Certificada

  • 15/02/2018 14:34

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2018 10:15

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 14:23

    Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

  • 24/04/2017 17:32

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 14:58

    Mero expediente

  • 24/04/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 16:43

    Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

  • 19/10/2016 15:51

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2016 13:29

    Mero expediente

  • 21/09/2016 11:14

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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