06/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:28

Ato ordinatório
21/03/2025 10:15

Juntada de Ofício
14/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:36

Expedição de Ofício.
03/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 00000821AC), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP) Processo 0005668-38.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Paulo Henrique Alexandre de Oliveira, Susithamar Freitas Martins, Construarte - Ind. e Com.

Representações Ltda. - Atenta à petição de pp. 244/245 e considerando que o credor já se manifestou favorável ao levantamento das restrições sobre o imóvel arrematado - p. 265 dos autos nº 0004547-72.2006.8.01.0001 (matrícula atual 5755 - matrícula anterior nº 16.414 da 1ª Serventia de Registro de Imóveis), tendo, inclusive, determinação de levantamento da penhora à p. 329 dos referidos autos, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóvel competente com a ordem de cancelamento de todas as penhoras existentes oriundas das execuções fiscais processadas pela 2ª Vara da Fazenda de Rio Branco/AC em face destes devedores, observando-se a isenção dos emolumentos do ato registral, tendo em vista que a penhora fora formalizada em benefício dos interesses do Estado do Acre e posteriormente cancelada em razão da arrematação no âmbito da Justiça Trabalhista.
21/11/2024 16:39

Expedida/Certificada
14/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 00000821AC), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP) Processo 0005668-38.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Construarte - Ind. e Com.

Representações Ltda., Paulo Henrique Alexandre de Oliveira, Susithamar Freitas Martins - Atenta à petição de pp. 244/245 e considerando que o credor já se manifestou favorável ao levantamento das restrições sobre o imóvel arrematado - p. 265 dos autos nº 0004547-72.2006.8.01.0001 (matrícula atual 5755 - matrícula anterior nº 16.414 da 1ª Serventia de Registro de Imóveis), tendo, inclusive, determinação de levantamento da penhora à p. 329 dos referidos autos, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóvel competente com a ordem de cancelamento de todas as penhoras existentes oriundas das execuções fiscais processadas pela 2ª Vara da Fazenda de Rio Branco/AC em face destes devedores, observando-se a isenção dos emolumentos do ato registral, tendo em vista que a penhora fora formalizada em benefício dos interesses do Estado do Acre e posteriormente cancelada em razão da arrematação no âmbito da Justiça Trabalhista.
13/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
12/11/2024 10:11

deferimento
05/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 13:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 12:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 12:35

Mero expediente
10/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 12:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:16

Desapensado do processo numero_do_processo
28/08/2024 09:13

Recebidos os autos
28/08/2024 09:13

Mero expediente
15/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:49

Processo Reativado
02/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:19

Recebidos os autos
25/01/2024 09:19

Mero expediente
06/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/03/2023 10:18

Mero expediente
15/02/2023 09:08

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:04

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
24/03/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:58

Expedição de Ofício.
20/09/2021 14:14

Recebidos os autos
20/09/2021 14:14

Mero expediente
10/09/2021 08:51

Conclusos para despacho
10/08/2021 21:49

Processo Reativado
24/06/2021 11:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/06/2021 11:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/06/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:43

Expedida/Certificada
23/06/2021 14:40

Expedida/Certificada
03/05/2021 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/01/2019 08:41

Outras Decisões
27/04/2018 11:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/04/2018 11:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/04/2018 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:51

Recebidos os autos
20/02/2018 10:51

Mero expediente
06/02/2018 10:16

Conclusos para despacho
06/02/2018 09:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 14:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/07/2017 09:07

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
11/07/2017 14:15

Expedida/Certificada
07/07/2017 08:06

Recebidos os autos
07/07/2017 08:06

Mero expediente
26/05/2017 10:25

Conclusos para decisão
15/03/2017 10:42

Expedição de Certidão.
15/03/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 09:41

Expedição de Certidão.
15/03/2017 09:23

Apensado ao processo
22/02/2017 13:19

Recebidos os autos
22/02/2017 13:19

Outras Decisões
19/12/2016 16:50

Conclusos para decisão
14/11/2016 18:03

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2016 18:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2016 16:02

Recebidos os autos
14/11/2016 15:32

Processo Reativado
14/11/2016 15:28

Desapensado do processo numero_do_processo
14/11/2016 15:15

Expedição de Certidão.
14/11/2016 14:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 14:21

Conclusos para decisão
14/10/2016 12:57

Expedição de Certidão.
14/10/2016 12:44

Processo Reativado
14/10/2016 12:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 14:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2015 15:09

Mero expediente
12/02/2014 13:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/11/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2013.
12/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
12/08/2013 12:00

Somente Publicar
05/08/2013 12:00

Mero expediente
13/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/06/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.
11/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/12/2012 12:00

Outras Decisões
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2012 12:00

Recebidos os autos
24/01/2012 12:00

Recebidos os autos
15/12/2011 12:00

Recebidos os autos
24/11/2011 12:00

Recebidos os autos
16/11/2011 12:00

Recebidos os autos
04/11/2011 12:00

Recebidos os autos
25/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2011 12:00

Recebidos os autos
29/08/2011 12:00

Recebidos os autos
09/08/2011 12:00

Recebidos os autos
05/08/2011 12:00

Recebidos os autos
30/06/2011 12:00

Recebidos os autos
11/05/2011 12:00

Apensado ao processo
11/05/2011 12:00

Recebidos os autos
16/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
06/10/2010 12:00

Recebidos os autos
05/10/2010 12:00

Entrega em carga/vista
30/09/2010 12:00

Recebidos os autos
06/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2010 12:00

Recebidos os autos
10/08/2010 12:00

Entrega em carga/vista
07/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2010.
23/04/2010 12:00

Expedida/Certificada
22/04/2010 12:00

Despacho
22/04/2010 12:00

Recebidos os autos
22/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/04/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2010.
20/04/2010 12:00

Expedida/Certificada
18/12/2009 12:00

Outras Decisões
17/12/2009 12:00

Recebidos os autos
11/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
27/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2009 12:00

Recebidos os autos
15/10/2009 12:00

Entrega em carga/vista
15/10/2009 12:00

Despacho
15/10/2009 12:00

Recebidos os autos
09/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
07/10/2009 12:00

Outras Decisões
05/10/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2009 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2009.
25/09/2009 12:00

Expedida/Certificada
15/09/2009 12:00

Despacho
06/07/2009 12:00

Conclusos para decisão
19/06/2009 12:00

Recebimento em Cartório
17/06/2009 12:00

Distribuído por dependência
17/06/2009 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2009 12:00

Despacho de mero expediente
17/06/2009 12:00

Despacho de mero expediente
17/06/2009 12:00

Despacho de mero expediente
17/06/2009 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino
17/06/2009 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2009 12:00

Publicação no Diário da Justiça
27/04/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2009.
27/04/2009 12:00

Recebimento em Cartório
27/03/2009 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor
27/03/2009 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2009 12:00

Expedição de Ofício.
27/03/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
27/03/2009 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
27/03/2009 12:00

Recebimento em Cartório
25/03/2009 12:00

Decisão interlocutória
23/03/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2009 12:00

Conclusos para decisão
23/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2009.
23/03/2009 12:00

Recebimento em Cartório
19/03/2009 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor
19/03/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
18/03/2009 12:00

Despacho de mero expediente
18/03/2009 12:00

Recebimento em Cartório
18/03/2009 12:00

Conclusos para decisão
18/03/2009 12:00

Conclusos para decisão
18/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2009.
18/03/2009 12:00

Publicação no Diário da Justiça
17/03/2009 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
13/03/2009 12:00

Despacho de mero expediente
12/03/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2009 12:00

Recebimento em Cartório
21/11/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
20/11/2008 12:00

Despacho de mero expediente
20/11/2008 12:00

Recebimento em Cartório
13/11/2008 12:00

Conclusos para decisão
13/11/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2008.
31/10/2008 12:00

Publicação no Diário da Justiça
30/10/2008 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
29/10/2008 12:00

Despacho de mero expediente
29/10/2008 12:00

Recebimento em Cartório
20/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
20/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
20/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2008 12:00

Recebimento em Cartório
07/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
07/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
07/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
07/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2008 12:00

Recebimento em Cartório
24/07/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
30/06/2008 12:00

Despacho de mero expediente
14/09/2007 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2007 12:00

Conclusos para decisão
17/04/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2007 12:00

Recebimento em Cartório
10/04/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
02/04/2007 12:00

Despacho de mero expediente
20/03/2007 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2007 12:00

Conclusos para decisão
20/03/2007 12:00

Expedição de Certidão.
26/01/2007 12:00

Juntada de Mandado
25/01/2007 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça
24/01/2007 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
16/01/2007 12:00

Expedição de Mandado.
12/12/2006 12:00

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2007 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
23/11/2006 12:00

Despacho de mero expediente
23/11/2006 12:00

Despacho de mero expediente
22/09/2006 12:00

Conclusos para decisão
21/09/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2006 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2006.
21/09/2006 12:00

Recebimento em Cartório
13/09/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
30/08/2006 12:00

Despacho de mero expediente
27/07/2006 12:00

Conclusos para decisão
27/07/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2006 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/05/2006 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2006 12:00

Despacho de mero expediente
20/04/2006 12:00

Conclusos para decisão
19/04/2006 12:00

Recebimento em Cartório
17/04/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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