28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE SOUSA COLLYER NEVES (OAB 5764/AC), ADV: CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA (OAB 5164/AC) - Processo 0704337-34.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prisão Ilegal - CREDOR: B1Mayko Santana MuricyB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, intima a parte credora e seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como CPF/CNPJ.

Se o crédito a receber pela parte credora ultrapassar o teto para pagamento de RPV e não houver renúncia do excedente, deve, ainda, apresentar comprovante de regularidade do CPF ou ativa do CNPJ, conforme o caso, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
15/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 13:59

Expedida/Certificada
04/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:48

Evoluída a classe de 14695 para 12078
03/06/2025 11:22

Outras Decisões
31/05/2025 00:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 18:20

Expedida/Certificada
21/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:54

Ato ordinatório
19/05/2025 12:43

Processo Reativado
20/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:22

Ato ordinatório
31/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
29/01/2025 03:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:49

Enviar para publicação
27/01/2025 23:19

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 12:22

Decisão
25/12/2024 21:27

Conclusos para julgamento
02/10/2024 08:55

Infrutífera
02/10/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição inicial
13/08/2024 03:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 11:39

Expedida/Certificada
08/08/2024 11:38

Expedida/Certificada
07/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:20

Somente Publicar
07/08/2024 10:20

Ato ordinatório
07/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:59

Enviar para publicação
07/08/2024 09:35

Enviar para publicação
07/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
05/08/2024 11:07

Outras Decisões
16/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:24

Classe retificada de 14695 para 12078
12/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704295-82.2024.8.01.0070

Raimundo Nonato Fabiano de Freitas Perei...

Municipio de Rio Branco

Advogado: Thiago Pereira Figueiredo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/07/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0704259-40.2024.8.01.0070

Jose Francisco da Conceicao Paixao

Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...

Advogado: Roberto Alves de SA

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/07/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0704166-48.2022.8.01.0070

Rayallerson Falcao dos Santos

Instituto Brasileiro de Formacao e Capac...

Advogado: Juliana Marques Cordeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/06/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0704361-62.2024.8.01.0070

Estado do Acre

Paulo Dias da Conceicao Moura Negreiros

Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/05/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0704294-13.2024.8.01.0001

Banco Itaucard S.A

Marcelo Castro Macedo

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/03/2024 06:06

Exibir Processo