TJAC - 0714126-80.2018.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

RIO BRANCO AEROTAXI LTDA

CNPJ: 84.316.421/0001-16

Advogados

ANDREA SANTOS PELATTI

OAB: 3450/AC

CPF *94.***.*92-88

Polo Passivo

Partes

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO REGIONAL ACRE

CNPJ: 34.696.559/0001-10

Advogados

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES

OAB: 3625/AC

CPF *56.***.*04-87

MARCIO ANDRE MARINHO DE ALMEIDA

OAB: 4377/AC

CPF *75.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2024 00:12

    Intimação

    ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC), Marcio Andre Marinho de Almeida (OAB 4377/AC) Processo 0714126-80.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rio Branco Aerotaxi Ltda - Réu: Partido dos Trabalhadores Diretorio Regional Acre - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por RIO BRANCO AEROTAXI LTDA em face de PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO REGIONAL ACRE, em que as partes celebraram acordo e requereram a homologação judicial (págs. 260/263). É o que importa relatar.

    Decido.

    O acordo foi celebrado livremente entre as partes, feitos de forma lícita e preenchem todos os requisitos legais, nos moldes dos art. 840 do Código Civil, razão por que deve ser homologado.

    Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (págs. 260/263), na forma e condições das cláusulas descritas nos Termos de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

    Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

    Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.

  • 31/10/2024 14:36

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 21:22

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/10/2024 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:39

    Mero expediente

  • 08/07/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 07:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:15

    Infrutífera

  • 27/05/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 08:04

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 08:30

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 08:31

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:26

    Mero expediente

  • 14/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 08:15:00, 5ª Vara Cível.

  • 14/05/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 17:13

    Outras Decisões

  • 25/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2024 10:08

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:25

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:24

    Mero expediente

  • 29/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2023 07:52

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2023 09:19

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2023 00:27

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 18:43

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 13:40

    Expedição de Alvará.

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 20:57

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2023 12:02

    Outras Decisões

  • 14/03/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2023 09:17

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2023 14:21

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2022 10:48

    Expedida/Certificada

  • 23/11/2022 09:06

    Outras Decisões

  • 24/09/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2022 08:19

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2022 21:11

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2022 08:41

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 20:52

    Outras Decisões

  • 26/05/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2022 07:51

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 21:58

    Ato ordinatório

  • 02/05/2022 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2022 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 09:43

    Ato ordinatório

  • 01/02/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:16

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:27

    Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

  • 05/03/2021 15:37

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 09:31

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 18:09

    Ato ordinatório

  • 14/01/2021 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 10:50

    Realizado cálculo de custas

  • 07/10/2020 15:48

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2020 19:10

    Ato ordinatório

  • 29/09/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 12:23

    Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 15:06

    Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 10:55

    Ato ordinatório

  • 19/03/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 16:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

  • 02/03/2020 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 10:37

    Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

  • 11/02/2020 16:07

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2020 10:23

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/02/2020 10:26

    Transitado em Julgado em 05/02/2020

  • 03/02/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 12:16

    Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

  • 05/12/2019 16:13

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 11:31

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:30

    Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

  • 19/09/2019 11:53

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2019 12:14

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 17:43

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 08:47

    Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

  • 09/04/2019 15:54

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2019 19:43

    Outras Decisões

  • 05/04/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 09:08

    Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

  • 27/03/2019 15:48

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2019 08:14

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 15:26

    Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

  • 24/01/2019 15:59

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2019 19:45

    Outras Decisões

  • 23/01/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 11:53

    Realizado cálculo de custas

  • 10/01/2019 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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