28/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC), ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), ADV: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB 23230/PB), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0705095-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - REQUERENTE: B1Thaynara Silva de Souza XavierB0 - REQUERIDO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - B1Unimed NacionalB0 - B1Unimed FamaB0 - VISTOS e mais A ré FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FAMA, encontra-se em processo de recuperação judicial, no Juízo da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, da Comarca de Manaus (PROCESSO N.º 0514522-47.2024) e, por isso, com base na lei de regência (Lei n.º 11.101/2005) e na r. decisão judicial (exarada nos autos do processo referido), deduziu pretensão de suspensão das ações e execuções em curso, neste Juizado Especial Cível, durante o período de recuperação judicial.

Defiro (em parte), com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, na disciplina e no sentido finalístico da Lei Federal n.º 11.101/05 e, mais, na letra e na inteligência do ENUNCIADO 51, do FONAJE, a pretensão da ré FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FAMA (fls. 658-660) e, assim, desde logo, além dos muros dos autos deste processo, ordeno o curso regular de todas as AÇÕES DE CONHECIMENTO contra a ré (nesta unidade) até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial e, a critério do interessado, habilitação de seu crédito no juízo competente e, por outra, determino a SUSPENSÃO de todas as AÇÕES DE EXECUÇÃO contra a devedora (nesta unidade).

Ordeno, à vista das premissas acima assentadas, a SUSPENSÃO deste processo e, por derradeiro, findo o período de suspensão (fls. 666), à conclusão para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 10:31

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:22

Recebidos os autos
15/05/2025 11:22

Recebidos os autos
15/05/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC), Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230/PB), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), Hermano Gadelha de Sá (OAB 8463/PB) Processo 0705095-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thaynara Silva de Souza Xavier - Requerido: Unimed Fama, Unimed Nacional, UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Thaynara Silva de Souza Xavier em face da UNIMED FAMA, condenando-a no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 651-653).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:36

Expedida/Certificada
01/04/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
30/03/2025 11:54

Decisão
11/02/2025 12:02

Infrutífera
10/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC), Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230/PB), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), Hermano Gadelha de Sá (OAB 8463/PB) Processo 0705095-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thaynara Silva de Souza Xavier - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0705095-13.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 11/02/2025, às 11:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/zyq-wcpz-yhg Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
10/12/2024 14:14

Expedida/Certificada
10/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
09/12/2024 10:39

Infrutífera
09/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:06

Juntada de Aviso de Recebimento
14/11/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC), Laila Heloise Duque Leitão (OAB 31126/PB) Processo 0705095-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Thaynara Silva de Souza Xavier - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0705095-13.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 09/12/2024, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/ydg-hpgf-hod Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
13/11/2024 12:47

Expedida/Certificada
12/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 07:40

Recebidos os autos
12/11/2024 07:40

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:15

Evoluída a classe de 11875 para 436
08/11/2024 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 07:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:29

Infrutífera
17/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
01/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
22/08/2024 12:21

Expedição de Carta.
22/08/2024 12:20

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
21/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:03

Ato ordinatório
19/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/08/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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