14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704701-53.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Município de Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha xyzljp. - Magistrado(a) - Advs: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) - Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC) - Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC)
02/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:03

Processo Reativado
24/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:40

Ato ordinatório
04/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Apelação
03/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
23/01/2025 11:48

Expedida/Certificada
23/01/2025 10:24

Ato ordinatório
23/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:22

Ato ordinatório
21/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Apelação
03/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 11:43

Expedida/Certificada
21/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 07:18

Conclusos para julgamento
12/09/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 11:34

Expedida/Certificada
28/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:31

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:32

Ato ordinatório
08/07/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 11:51

Expedida/Certificada
03/07/2024 13:07

Mero expediente
10/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
10/05/2024 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:51

Mero expediente
07/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 00:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
15/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:28

Expedida/Certificada
09/02/2024 10:39

Mero expediente
20/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 13:00

Juntada de Mandado
19/10/2023 09:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
17/10/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:26

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:39

Mero expediente
11/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:37

Mero expediente
13/09/2023 07:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023 13:23

Juntada de Decisão
24/08/2023 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:09

Expedição de Mandado.
19/07/2023 22:02

Ato ordinatório
10/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
29/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 08:01

Conclusos para despacho
02/05/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 10:19

Expedida/Certificada
17/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:10

Expedição de Mandado.
17/04/2023 05:40

Tutela Provisória
14/04/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:12

Conclusos para despacho
14/04/2023 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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