26/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SARAIANA ESTELA KEHL (OAB 62628/RS), ADV: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446445/SP), ADV: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 5699/AC) - Processo 0701549-91.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Jocivone Andrade da SilvaB0 - REQUERIDO: B1S J Ananindeua Comércio de Artigos do Vestuário e do Sex Shop LtdaB0 - Intimem-se às partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem os quesitos (§1º, II, do art. 465 do CPC).

Após, promova a secretaria os encaminhamentos pertinentes à realização do exame grafotécnico por órgão oficial do Estado.

Cumpra-se.
24/06/2025 12:43

Expedida/Certificada
11/06/2025 15:47

Mero expediente
24/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Saraiana Estela Kehl (OAB 62628/RS), Roberto Silva de Oliveira (OAB 446445/SP), roberto silva de oliveira (OAB 5699/AC) Processo 0701549-91.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jocivone Andrade da Silva - Requerido: S J Ananindeua Comércio de Artigos do Vestuário e do Sex Shop Ltda - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por Jocivone Andrade da Silva em face de S.

J.

Ananindeua Comércio de Artigos do Vestuário e do Sex Shop LTDA, sob a alegação de que a ré inscreveu indevidamente seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

O autor relata na inicial que está com seu nome indevidamente inscrito nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC-SERASA), referente a uma cobrança indevida no valor de R$ 682,64 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Sustenta que nunca teve nenhuma relação jurídica com a ré.

Outrossim, aduz que a atitude da requerida causou-lhe constrangimento em decorrência do dolo e ingerência.

Assim, pede declaração de inexistência dos débitos, e condenação à título de indenização por danos morais no aporte de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Instruiu a inicial com procuração e documentos de pp. 10-16 Emenda à inicial às pp. 20-24.

Despacho à p. 25 recebendo a inicial e designando audiência de conciliação.

Citado, S.

J.

Ananindeua Comércio de Artigos do Vestuário e do Sex Shop LTDA apresentou contestação (pp. 33/51) aduzindo, preliminarmente falta de interesse de agir e a falta de pagamento de custas, em processo anterior, extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do CPC.

No mérito aduz: que a parte autora atuou como revendedor da ré e, por isso, recebeu produtos da empresa, tendo sido entregue em sua residência mercadorias (lingeries, pijamas etc.) por distribuidor.

Continua que o débito posto tem origem em contrato estimatório havido entre as partes, tendo a parte consignante (parte ré) entregue mercadorias à parte consignatária (parte autora) para revenda.

Aduz que, ao pedido em que são descritas as mercadorias, consta uma nota promissória, assinada pelo autor, que forneceu seus dados, e documentos pessoais, bem como sua assinatura, afastando a alegação de fraude por terceiros; inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor; litigância de má fé; inexistência de ato ilícito; inexistência de nexo causal; culpa exclusiva de terceiro; ausência de dano moral; razão pela qual a ação em comento deve ser julgada totalmente improcedente.

Subsidiariamente, em caso de eventual procedência, pede fixação do quantum indenizatório pelos danos morais em valores condizentes com os padrões determinados pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em valor módico, impedindo o enriquecimento sem causa; bem como fixação da correção monetária e juros de mora a partir da data da decisão que a arbitrar.

Juntou documentos de pp. 52/70.

Audiência de conciliação à p. 200 restou-se infrutífera.

Réplica às pp. 204/211.

Instados a especificarem as provas que pretendiam produzi, requereu o réu a perícia grafotécnica na nota promissória carreada aos autos. (pp. 215-218).

A parte autora requereu perícia grafotécnica em nota promissória (pp. 219-222).

Despacho à p. 223. É o relatório.

Decido.

Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir e extinção do feito no art. 485, VI, do CPC, porquanto a pretensão resistida que se vislumbra nos autos indica a necessidade e adequação da via judicial eleita.

No mais, está última preliminar não é requisito de admissibilidade de ação judicial.

Estando às partes legitimadas, declaro o processo SANEADO e fixo como ponto controvertido: i) existência/inexistência de negócio jurídico entre as partes; (ii) autenticidade/ inautenticidade da nota promissória e (iii) existência/inexistência dos danos morais indenizáveis.

Dada a questão entorno da autenticidade da assinatura do autor em nota promissória, determino a realização do exame grafotécnico.

Para tanto, determino à ré que apresente em juízo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, os documentos originais.

Com a juntada da documentação, promova a secretaria os encaminhamentos pertinentes à realização do exame grafotécnico por órgão oficial do Estado.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 12:54

Expedida/Certificada
23/10/2024 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:34

Mero expediente
05/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 10:52

Expedida/Certificada
20/02/2024 10:42

Ato ordinatório
06/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2024 08:56

Juntada de Aviso de Recebimento
17/01/2024 08:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:59

Expedida/Certificada
04/12/2023 18:43

Infrutífera
20/11/2023 08:21

Ato ordinatório
31/10/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:06

Expedição de Carta.
10/10/2023 11:51

Expedida/Certificada
10/10/2023 08:03

Ato ordinatório
06/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:43

Expedida/Certificada
04/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 09:00:00, 1ª Vara Cível.
05/09/2023 08:58

Mero expediente
31/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:06

Expedida/certificada
19/07/2023 12:17

Expedida/Certificada
30/06/2023 21:30

Mero expediente
23/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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