05/12/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Diego Lira Fernandes Leon (OAB 4134/AC) Processo 0704806-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luiz Marcelo Hernandes Garrido - Reclamado: Amazon Eventos Ltda - Sentença fls. 66: Luiz Marcelo Hernandes Garrido e Amazon Eventos Ltda celebraram acordo extrajudicial às pp. 63-65 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 63-65 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos.
04/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 10:12

Homologada a Transação
02/12/2024 07:59

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Diego Lira Fernandes Leon (OAB 4134/AC) Processo 0704806-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luiz Marcelo Hernandes Garrido - Reclamado: Amazon Eventos Ltda - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 16/12/2024, às 10:30 (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/acn-ymgj-ncx Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
13/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
12/11/2024 22:09

Recebidos os autos
12/11/2024 22:09

Decisão de Saneamento e Organização
11/11/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:04

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/11/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 10:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:29

Infrutífera
02/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 11:54

Expedida/Certificada
22/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:43

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/09/2024 15:39

Recebidos os autos
10/09/2024 15:39

Mero expediente
05/09/2024 10:23

Infrutífera
05/09/2024 09:12

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 08:14

Expedida/Certificada
20/08/2024 08:14

Expedida/Certificada
17/08/2024 10:42

Recebidos os autos
17/08/2024 10:42

Mero expediente
13/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 20:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:16

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/08/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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