25/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição inicial
23/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:19

Evoluída a classe de 7 para 12078
06/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0717052-97.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Ale V Ltda - Réu: Estado do Acre - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 133/135 e cálculos nela contidos, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito certificado na página 136. 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3.

Intime-se a Fazenda Pública para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC).
19/03/2025 11:52

Expedida/Certificada
16/03/2025 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0717052-97.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Ale V Ltda - Réu: Estado do Acre - Diante do exposto, proclamo o parcial reconhecimento do pedido pela demandada no tocante a obrigação de pagamento do valor de R$ 3.464,89 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nova centavos).

Ao apurado deverão ser acrescidos, até dezembro de 2021: os juros de mora a ser calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da data da citação; e a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada no período, , a partir da data do vencimento da respectiva obrigação.

Já a partir de janeiro de 2022 e até a data do efetivo pagamento, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Em se tratando de reconhecimento parcial do pedido, a responsabilidade pelas despesas e honorários é proporcional à parcela reconhecida, razão pela qual fixo os honorários em 10% sobre o valor da parcela reconhecida (CPC, art. 90, § 1º).

Condeno a parte autora ao autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% proporcionais à sua sucumbência (R$ 212,43 atualizados).

Isenta de custas a Fazenda Pública.

Sentença que dispensa a remessa necessária.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 13 de novembro de 2024.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
13/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:30

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
15/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:39

Expedida/Certificada
15/09/2023 12:29

Ato ordinatório
15/09/2023 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
25/07/2023 00:50

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
14/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:02

Expedida/Certificada
14/07/2023 11:33

Mero expediente
18/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
04/07/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
27/05/2022 11:57

Expedida/Certificada
22/04/2022 07:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 19:57

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:46

Ato ordinatório
14/10/2021 07:15

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2021 22:28

Expedição de Mandado.
18/08/2021 21:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.
18/05/2021 16:02

Expedida/Certificada
18/05/2021 08:41

Outras Decisões
17/05/2021 17:11

Conclusos para despacho
16/05/2021 21:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2021 21:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2021 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2021 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:48

Juntada de Acórdão
20/04/2021 13:32

Processo Reativado
22/06/2020 15:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/06/2020 15:36

Expedição de Certidão.
19/06/2020 11:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.
17/06/2020 16:15

Expedida/Certificada
01/06/2020 09:04

Somente Publicar
30/05/2020 14:55

Mero expediente
08/04/2020 17:54

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
29/02/2020 14:55

Expedição de Ofício.
13/02/2020 09:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
12/02/2020 13:57

Expedida/Certificada
12/02/2020 11:47

Somente Publicar
12/02/2020 11:14

Outras Decisões
28/01/2020 13:45

Conclusos para despacho
27/01/2020 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/01/2020 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2020 08:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2020 17:46

Expedição de Certidão.
20/01/2020 14:49

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
17/01/2020 14:50

Expedida/Certificada
17/01/2020 11:44

Outras Decisões
07/01/2020 17:23

Conclusos para despacho
07/01/2020 09:42

Realizado cálculo de custas
07/01/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700754-33.2024.8.01.0008

Jhonata da Silva Martins

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0700374-78.2022.8.01.0008

Banco da Amazonia S/A

Cleudo Rabelo de Menezes

Advogado: Fernanda Leoncio da Paz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/06/2022 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0700761-40.2024.8.01.0003

Fabio Marcelino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Thiago Krieger

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0709294-33.2020.8.01.0001

Joaquim Diego Silva de Souza

Francisco Antonio Souza da Silva

Advogado: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/11/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0710984-58.2024.8.01.0001

Justica Publica

Francisco Anderson Santos da Silva

Advogado: Barbara Araujo de Abreu

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/07/2024 08:46

Exibir Processo