31/08/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 08:53

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2022 00:30

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:35

Ato ordinatório
20/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:12

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
03/06/2022 07:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
02/06/2022 13:10

Prejudicado o recurso
11/05/2022 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:58

Expedição de Certidão.
14/09/2021 08:24

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
03/08/2021 22:13

Por Divergência de Entendimento com o STF
16/04/2021 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal
30/03/2021 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/03/2021 18:31

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
08/02/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
08/02/2021 09:15

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 16:19

Sobrestado
16/09/2014 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2014.
12/09/2014 00:00

Mero expediente
29/08/2014 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2014 00:00

Expedição de Certidão.
25/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2014 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2014.
18/06/2014 00:00

Expedição de Decisão.
13/06/2014 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2014 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2014 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2014.
27/05/2014 00:00

Ato ordinatório
27/05/2014 00:00

Expedição de Certidão.
27/05/2014 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 00:00

Expedição de Certidão.
15/05/2014 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2014.
05/05/2014 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2014 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2014 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2014.
25/03/2014 00:00

Ato ordinatório
25/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
21/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2014 00:00

Distribuído por prevenção
21/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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