22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705031-71.2022.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Apelado: Francisco de Assis Barreto - Considerando a interposição de embargos de declaração com pleito de efeitos modificativos pelo Estado do Acre (parte ré), intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do princípio do contraditório (CPC, art. 9º), exclusivamente em relação às alegações constantes nos embargos, notadamente quanto à existência de erro de premissa e omissão sobre a compensação dos valores restituídos administrativamente no cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Gilberto Matos de Araújo - Advs: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Raimunda Rodrigues de Souza (OAB: 551/AC)
14/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:52

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
18/02/2025 12:07

Ato ordinatório
16/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:54

Expedida/Certificada
05/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:28

Enviar para publicação
03/02/2025 18:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 17:15

Classe retificada de 156 para 12078
29/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 11:11

Expedida/Certificada
15/10/2024 13:51

Somente Publicar
15/10/2024 11:43

Mero expediente
26/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:43

Ato ordinatório
30/07/2024 11:36

Juntada de Ofício
25/07/2024 11:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
23/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:00

Enviar para publicação
23/07/2024 07:14

Outras Decisões
22/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 10:51

Expedida/Certificada
16/07/2024 10:44

Somente Publicar
15/07/2024 19:37

Mero expediente
26/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
06/05/2024 11:45

Expedida/Certificada
06/05/2024 08:45

Enviar para publicação
06/05/2024 08:30

Evoluída a classe de 156 para 12078
03/05/2024 11:48

Mero expediente
08/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 11:55

Expedida/Certificada
05/02/2024 06:17

Somente Publicar
02/02/2024 18:09

Mero expediente
15/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:47

Processo Reativado
26/07/2023 08:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/07/2023 08:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/07/2023 08:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2023 13:46

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
07/07/2023 11:57

Expedida/Certificada
07/07/2023 07:44

Ato ordinatório
23/06/2023 12:43

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2023 01:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:23

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
13/06/2023 11:40

Expedida/Certificada
07/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:14

Enviar para publicação
06/06/2023 20:14

Outras Decisões
23/02/2023 10:56

Conclusos para decisão
20/02/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2023 11:55

Expedida/Certificada
09/02/2023 08:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 06:57

Enviar para publicação
08/02/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 08:01

Conclusos para julgamento
27/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 08:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
06/10/2022 11:44

Expedida/Certificada
06/10/2022 10:30

Ato ordinatório
04/10/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 01:05

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
17/08/2022 11:55

Expedida/Certificada
15/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:44

Expedição de Mandado.
15/08/2022 13:40

Enviar para publicação
08/08/2022 16:00

Outras Decisões
05/08/2022 13:27

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:12

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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