TJAC - 0704569-46.2024.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 10:02
Ato ordinatório
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21/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704569-46.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Hilário Santana do Nascimento Neto - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei Estadual nº 2.943/2014).
Assim, considerando a determinação de sobrestamento de todos os processos e recursos que versam sobre a matéria objeto da divergência até decisão final da Turma de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 113, § 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, sobreste-se o feito até julgamento de mérito do Incidente referido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 18 de julho de 2025.
Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento Relatora - Magistrado(a) Adamarcia Machado Nascimento - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) -
18/07/2025 08:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/05/2025 08:32
Conclusos para despacho
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08/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 01:14
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:36
Ato ordinatório
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22/04/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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16/04/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 07:36
Distribuído por sorteio
-
09/04/2025 13:01
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2025 10:41
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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