28/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Leite Campêlo (OAB 2448/CE), Diego Victor Santos Oliveira (OAB 27714/CE), Morgana Rosa Leite Gurjao (OAB 19588/PB) Processo 0700576-81.2015.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: José Felicio de Carvalho - Requerido: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - José Felício de Carvalho ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p.198).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 181/189, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:56

Expedida/Certificada
13/11/2024 17:27

Ato ordinatório
10/11/2024 17:54

Outras Decisões
23/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
07/09/2024 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
29/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 19:07

Expedição de Mandado.
03/07/2024 19:03

Ato ordinatório
03/07/2024 11:18

Expedida/Certificada
27/06/2024 12:52

Outras Decisões
05/06/2024 06:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 05:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 05:36

Ato ordinatório
05/04/2024 13:48

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/04/2024 13:48

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 13:47

Processo Reativado
05/04/2024 13:47

Juntada de Acórdão
20/11/2019 08:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/11/2019 08:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:37

Expedição de Ofício.
21/10/2019 14:10

Expedição de Certidão.
24/08/2019 02:16

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:46

Expedição de Certidão.
31/05/2019 09:21

Mero expediente
24/05/2019 08:12

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.
13/05/2019 15:07

Expedida/Certificada
10/05/2019 13:29

Ato ordinatório
02/05/2019 07:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2019 01:41

Expedição de Certidão.
23/03/2019 01:41

Expedição de Certidão.
12/03/2019 14:09

Expedição de Certidão.
12/03/2019 14:09

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:28

Recebidos os autos
07/02/2019 17:28

Julgado procedente o pedido
21/11/2018 07:10

Conclusos para julgamento
21/11/2018 07:09

Expedição de Ofício.
14/09/2018 15:49

Recebidos os autos
14/09/2018 15:49

Outras Decisões
24/08/2018 08:30

Conclusos para julgamento
24/08/2018 08:29

Expedição de Certidão.
25/06/2018 22:57

Expedição de Certidão.
14/06/2018 10:39

Expedição de Certidão.
14/06/2018 07:56

Ato ordinatório
25/05/2018 11:37

Mero expediente
19/03/2018 07:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.
14/03/2018 11:43

Expedida/Certificada
05/03/2018 14:11

Expedição de Certidão.
05/03/2018 14:10

Expedição de Certidão.
05/03/2018 11:26

Ato ordinatório
05/03/2018 11:26

Ato ordinatório
05/03/2018 11:25

Expedição de Certidão.
02/03/2018 16:08

Recebidos os autos
02/03/2018 16:08

Mero expediente
02/03/2018 08:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2018 15:30:00, Vara Cível.
17/01/2018 13:18

Conclusos para despacho
17/01/2018 13:17

Expedição de Certidão.
09/11/2017 07:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 21:58

Expedição de Certidão.
06/11/2017 21:58

Expedição de Certidão.
24/10/2017 16:35

Expedição de Certidão.
24/10/2017 16:34

Expedição de Certidão.
24/10/2017 15:04

Ato ordinatório
24/10/2017 15:03

Ato ordinatório
24/10/2017 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 08:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 08:02

Expedição de Certidão.
14/07/2017 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2017 14:37

Ato ordinatório
11/07/2017 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2017 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2017 09:55

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2017 15:30:00, Vara Cível.
05/06/2017 13:31

Mero expediente
01/06/2017 11:20

Mero expediente
26/05/2017 09:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 09:14

Expedição de Certidão.
17/03/2017 10:29

Expedição de Certidão.
17/03/2017 07:12

Ato ordinatório
17/03/2017 07:12

Expedição de Mandado.
17/03/2017 07:12

Expedição de Certidão.
16/03/2017 09:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2017 16:15:00, Vara Cível.
14/03/2017 15:57

Expedição de Certidão.
05/01/2017 07:28

Juntada de Outros documentos
05/01/2017 07:28

Expedição de Certidão.
19/12/2016 17:05

Mero expediente
24/10/2016 20:23

Expedição de Certidão.
11/10/2016 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2016 11:52

Ato ordinatório
11/10/2016 11:52

Expedição de Mandado.
11/10/2016 11:52

Expedição de Certidão.
10/10/2016 17:59

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2016 15:30:00, Vara Cível.
28/09/2016 12:00

Expedição de Certidão.
27/07/2016 16:56

Expedição de Certidão.
24/05/2016 17:10

Mero expediente
16/05/2016 13:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 13:59

Expedição de Certidão.
02/05/2016 16:45

Expedição de Certidão.
24/02/2016 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2016 13:23

Ato ordinatório
24/02/2016 13:22

Expedição de Mandado.
24/02/2016 13:22

Expedição de Certidão.
23/02/2016 09:39

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2016 13:30:00, Vara Cível.
29/12/2015 08:22

Expedição de Certidão.
22/10/2015 16:49

Recebidos os autos
22/10/2015 16:49

Outras Decisões
22/10/2015 09:03

Conclusos para decisão
21/10/2015 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2015 19:59

Expedição de Certidão.
01/10/2015 17:41

Expedição de Certidão.
01/10/2015 16:24

Expedição de Mandado.
30/09/2015 18:32

Mero expediente
24/09/2015 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 07:53

Conclusos para despacho
16/09/2015 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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