03/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC) - Processo 0718534-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Anna Cristhina Cruz de FariasB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/AB0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard)B0 - Dá a parte Autora por intimada para, pagamento das custas conforme pp. 79/84.
02/07/2025 06:05

Expedida/Certificada
30/06/2025 07:15

Ato ordinatório
04/06/2025 06:38

Recebidos os autos
04/06/2025 06:38

Remetidos os autos da Contadoria
04/06/2025 06:37

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 06:34

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 06:34

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 06:33

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 06:33

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC) Processo 0718534-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anna Cristhina Cruz de Farias - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Banco Máxima S/A - Decisão

Vistos.

Conforme se observa às fls. 62/63, a parte autora Anna Cristhina Cruz de Farias postula o parcelamento da taxa judiciária.

In casu é possível o parcelamento, nos termos do artigo 98, §6º do Código de Processo Civil (CPC).

No entanto, defiro o parcelamento somente em até 06 (seis) parcelas, por entender que tal quantidade revela-se adequada e razoável, considerando o valor da causa e das custas.

Assim sendo, considerando o valor da causa e os problemas econômicos que afligem toda sociedade brasileira atualmente, entende este magistrado, no caso concreto, a real necessidade de parcelamento das custas, o fazendo com fundamento no Art. 98, § 6º, do CPC.

Diante disso, defere-se o parcelamento do pagamento das custas em 06 (seis) vezes iguais, devendo a primeira parcela ser paga em 15 (quinze) dias e a próxima após 30 (trinta) dias do primeiro pagamento.

Cumpra-se.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 16 de março de 2025.

Marlon Martins Machado Juiz de Direito
19/03/2025 06:04

Expedida/Certificada
17/03/2025 08:38

Outras Decisões
13/01/2025 07:47

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC) Processo 0718534-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anna Cristhina Cruz de Farias - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Banco Máxima S/A - A parte autora postulou gratuidade judiciária, mas em razão de haver se qualificado como servidora pública auferindo renda bruta superior a treze mil reais, reputou-se inverossímil sua alegação de hipossuficiência financeira, sendo-lhe concedido prazo para demonstrar esse estado.

Em resposta, a autora apresentou os documentos das pp. 51/56 e informou que tem tido gastos elevados com tratamento de câncer de mama.

Porém, os documentos apresentados revelam que a autora aufere renda fixa no valor acima referida e não há indicação de integral comprometimento de sua receita com despesas cotidianas ou estado de endividamento.

Além disso, não foram demonstradas despesas com tratamento médico e os documentos exibidos revelam que tem sido dispensado pelo sistema público de saúde.

Assim, ausente prova da incapacidade econômica do requerente, indefiro a gratuidade da justiça pela parte postulada e determino a juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Após, conclusos (fila concluso urgente).

Intime-se.
14/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:33

Gratuidade da Justiça
06/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 10:17

Expedida/Certificada
21/10/2024 08:11

Emenda à Inicial
18/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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