18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), ADV: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 8770/PA) - Processo 0710697-32.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Rosenilde Borges da CostaB0 - B1Rosilda Borges de SouzaB0 - B1Jaqueline Amorim de SouzaB0 - RÉU: B1Diamantino & Cia Ltda (Du Nort Renault ¿ Rio Branco)B0 - B1BANCO RCI BRASIL S.A. (Banco Renault),B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes beneficiárias, por intimadas para tomarem ciência dos alvarás de levantamento de valores da pp. 406/407, encontram-se disponíveis nos autos para que a própria interessada ou o advogado constituído os apresente perante qualquer agência do Banco do Brasil S/A, visando o seu efetivo cumprimento.
17/07/2025 18:17

Expedida/Certificada
16/07/2025 11:01

Ato ordinatório
11/07/2025 13:53

Expedição de Alvará.
11/07/2025 13:53

Expedição de Alvará.
09/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 8770/PA), ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC) - Processo 0710697-32.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Rosenilde Borges da CostaB0 - B1Rosilda Borges de SouzaB0 - B1Jaqueline Amorim de SouzaB0 - RÉU: B1Diamantino & Cia Ltda (Du Nort Renault ¿ Rio Branco)B0 - B1BANCO RCI BRASIL S.A. (Banco Renault),B0 - Compulsando os autos verifica-se na certidão à p.376 que o término do prazo para manifestação do réu seria dia 14/05/2025.

Ocorre que o sistema computou apenas o feriado do dia 01/05/2025 (dia do trabalho), entretanto dia 02/05/2025 foi ponto facultativo conforme Portaria Nº 1750 / 2025.

Assim, tendo como início a do prazo a data de 23/04/2025 o término correto seria 15/05/2025.

Dessa forma, considerando que o réu realizou o pagamento da dívida dia 09/05/2025 e comunicou nos autos em 15/05/2025 reputo que sua manifestação é tempestiva.

Assim sendo, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 532 do CPC, havendo correção nos depósitos realizados pelo devedor e excesso nos cálculos apontados pelo credor, vez que já houve a satisfação voluntária da dívida.

Sublinhe-se que a multa e os honorários estabelecidos no art. 523 do CPC incidem apenas depois de iniciada a fase de cumprimento de sentença, caso o devedor não pague o débito no prazo de quinze dias, o que não ocorreu no caso em exame, em que o devedor adimpliu integralmente a obrigação dentro do prazo.

Assim sendo, acolho a impugnação de pp. 388/392 para reconhecer o excesso de execução e declarar a satisfação da dívida.

Quando a alegada existência de gravame alegada pela ré Banco RCI Brasil S.A., conforme certidão e documento às pp.395/396 inexiste qualquer gravame vinculado ao veículo objeto da ação realizado por este juízo.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se alvará no valor de R$ 58.806,59 depositado à p.393.

Após, arquivem-se com as devidas baixas.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.
01/07/2025 06:19

Expedida/Certificada
30/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB 8770/PA), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC) Processo 0710697-32.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilde Borges da Costa, Rosilda Borges de Souza, Jaqueline Amorim de Souza - Réu: Diamantino & Cia Ltda (Du Nort Renault ¿ Rio Branco), BANCO RCI BRASIL S.A. (Banco Renault), - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença às pp. 361/370 em relação a obrigação de fazer e pagar. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
15/04/2025 06:56

Evoluída a classe de 7 para 156
15/04/2025 05:50

Expedida/Certificada
04/04/2025 17:54

deferimento
01/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:30

Processo Reativado
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:46

Recebidos os autos
24/03/2025 10:46

Remetidos os autos da Contadoria
24/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB 8770/PA), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC) Processo 0710697-32.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Amorim de Souza, Rosilda Borges de Souza, Rosenilde Borges da Costa - Réu: BANCO RCI BRASIL S.A. (Banco Renault),, Diamantino & Cia Ltda (Du Nort Renault ¿ Rio Branco) - Dessa forma, resta demonstrado ausência de qualquer omissão na sentença embargada.

Observo, que na realidade as demandantes buscam a modificação do entendimento deste juízo, sendo o caso, devem as mesmas procurarem as vias corretas para tais alegações, visto que a presente demanda não possui esta finalidade.
21/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/12/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2024 07:03

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB 8770/PA), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC) Processo 0710697-32.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilde Borges da Costa, Rosilda Borges de Souza, Jaqueline Amorim de Souza - Réu: Diamantino & Cia Ltda (Du Nort Renault ¿ Rio Branco), BANCO RCI BRASIL S.A. (Banco Renault), - Dá a parte Embargada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração de pp. 339/345 (art. 1.023, § 2º, CPC).
14/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:07

Ato ordinatório
04/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:56

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2024 11:36

Expedida/Certificada
25/10/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:36

Expedida/Certificada
22/08/2024 19:12

Mero expediente
21/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 05:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:33

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:32

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:31

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:10

Ato ordinatório
23/07/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 08:26

Expedida/Certificada
20/07/2024 11:02

Decisão de Saneamento e Organização
20/07/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível.
22/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:33

Recebidos os autos
11/04/2024 08:33

Remetidos os autos da Contadoria
11/04/2024 08:27

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 08:24

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 10:08

Expedida/Certificada
05/04/2024 08:06

Mero expediente
03/04/2024 12:39

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:40

Expedida/Certificada
22/03/2024 15:56

Mero expediente
21/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
01/02/2024 23:01

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2023 06:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:09

Ato ordinatório
24/11/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:04

Infrutífera
01/11/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 11:55

Expedição de Carta.
11/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:12

Expedição de Carta.
06/09/2023 11:33

Ato ordinatório
01/09/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:57

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 16:46

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
17/08/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:36

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:57

Emenda à Inicial
09/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
03/08/2023 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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