TJAC - 0705548-42.2023.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0705548-42.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Maria Adilene Freire JucaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 171, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV. -
27/08/2025 14:51
Expedida/Certificada
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27/08/2025 09:48
Somente Publicar
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27/08/2025 09:48
Ato ordinatório
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27/08/2025 09:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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27/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 13:12
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0705548-42.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Maria Adilene Freire JucaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 240/2025 (pp. 196-200), em 12 de junho de 2025.
O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.
Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 5 e seguintes da Decisão de pp. 171-172.
Intimem-se. -
17/07/2025 13:37
Expedida/Certificada
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15/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:14
Expedida/Certificada
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14/07/2025 12:48
Por Expedição de RPV
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30/06/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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22/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 13:53
Ato ordinatório
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12/06/2025 09:03
Expedição de Ofício.
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12/06/2025 08:03
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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12/06/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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11/06/2025 12:04
Expedida/Certificada
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11/06/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 08:15
Ato ordinatório
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11/06/2025 08:09
Juntada de Ofício
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11/06/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 05:40
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 19:18
Expedida/Certificada
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28/05/2025 13:59
Ato ordinatório
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25/05/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/05/2025 19:18
Expedida/Certificada
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14/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 10:43
Outras Decisões
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18/02/2025 08:37
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:02
Juntada de Petição de petição inicial
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23/12/2024 00:38
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:27
Ato ordinatório
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11/12/2024 08:04
Evoluída a classe de 14695 para 12078
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06/12/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 10:13
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
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13/11/2024 10:13
Expedida/Certificada
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13/11/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/11/2024 11:54
Expedida/Certificada
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11/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 07:48
Enviar para publicação
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11/11/2024 07:47
Ato ordinatório
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11/11/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 12:18
Classe retificada de 14695 para 12078
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08/11/2024 11:28
Processo Reativado
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18/04/2024 13:16
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
18/04/2024 13:16
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
18/04/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 18:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/04/2024 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2024 11:41
Expedida/Certificada
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05/04/2024 08:31
Somente Publicar
-
05/04/2024 08:11
Ato ordinatório
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04/04/2024 11:43
Juntada de Petição de petição inicial
-
01/04/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 08:49
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
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21/03/2024 11:44
Expedida/Certificada
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21/03/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 08:21
Enviar para publicação
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20/03/2024 15:57
Julgado procedente o pedido
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09/01/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 07:13
Juntada de Petição de Réplica
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04/12/2023 09:45
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
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01/12/2023 11:53
Expedida/Certificada
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01/12/2023 08:43
Ato ordinatório
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27/11/2023 14:08
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 01:22
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 08:45
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
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04/10/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 11:54
Expedida/Certificada
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04/10/2023 11:11
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 11:09
Enviar para publicação
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03/10/2023 10:28
Outras Decisões
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02/10/2023 07:50
Conclusos para despacho
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05/09/2023 12:16
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
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05/09/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 11:42
Expedida/Certificada
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31/08/2023 14:31
Somente Publicar
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31/08/2023 13:02
Emenda a inicial
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31/08/2023 08:57
Conclusos para despacho
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30/08/2023 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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