17/06/2025 12:47

Processo Reativado
11/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 02:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2023 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:38

Ato ordinatório
16/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2022 15:35

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 08:14

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
02/10/2022 00:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:56

Juntada de Ofício
26/09/2022 10:29

Expedição de Ofício.
21/09/2022 00:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 22:42

Expedida/Certificada
20/09/2022 22:31

Ato ordinatório
20/09/2022 20:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
25/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 01:58

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
03/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:36

Expedida/Certificada
20/07/2022 21:26

Decisão de Saneamento e Organização
22/11/2021 12:20

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2020 07:45

Expedição de Certidão.
15/12/2020 19:08

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 07:39

Ato ordinatório
03/12/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 22:26

Expedição de Certidão.
06/11/2019 19:53

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:48

Expedida/certificada
04/07/2019 15:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.
03/07/2019 15:22

Expedida/Certificada
03/07/2019 11:45

Outras Decisões
01/07/2019 10:12

Conclusos para despacho
01/07/2019 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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