13/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:49

Apensado ao processo "numero do processo"
13/03/2025 09:44

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:48

Ato ordinatório
30/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:31

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
23/11/2024 01:32

Por Divergência de Entendimento com o STF
11/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:19

Juntada de Decisão
19/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:42

Ato ordinatório
17/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:00

Mero expediente
21/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:48

Mero expediente
13/12/2023 21:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:12

Ato ordinatório
14/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:19

Recurso Extraordinário não admitido
11/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:14

Mero expediente
10/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:27

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:17

Ato ordinatório
07/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:45

Mero expediente
03/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:22

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:00

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:26

Ato ordinatório
07/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
30/06/2022 07:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
29/06/2022 15:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/06/2022 15:00

Mérito
13/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:48

Inclusão em Pauta
06/06/2022 08:20

Pedido de inclusão
25/05/2022 12:07

Conclusos para decisão
25/05/2022 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
25/05/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 06:50

Distribuído por sorteio
23/05/2022 14:36

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 12:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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