01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB 14470/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0706714-88.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDORA: B1Wanderleia Marcal da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Banco Bradesco S.aB0 - Decisão A parte exequente requereu a incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, §1º, do CPC, em razão do pagamento intempestivo do débito.

De fato, conforme certidão de fls. 590-591, o prazo para pagamento voluntário findou em 26/06/2025, ao passo que o executado apenas promoveu o depósito em 08/07/2025, configurando inadimplemento no prazo legal.

Assim, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, são devidos multa e honorários, conforme já decidido às fls. 583-585, resultando no valor de R$ 5.053,20 atualizado pela parte credora.

Ressalte-se que o depósito judicial efetuado no importe de R$ 5.413,28 é suficiente para satisfazer integralmente o crédito.

Ante o exposto: reconheço a incidência da multa e dos honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; autorizo a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme dados bancários de fls. 595/596; Eventuais valores remanescentes após o levantamento deverão ser devolvidos ao Executado conforme os dados apresentados às fls. 592/593.

Cumpra-se.

Intimem-se.
29/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:21

Outras Decisões
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:49

Evoluída a classe de 7 para 156
02/06/2025 08:29

Outras Decisões
19/05/2025 07:32

Conclusos para despacho
17/05/2025 03:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:01

Ato ordinatório
19/03/2025 18:59

Transitado em Julgado em 19/03/2025
14/03/2025 07:54

Processo Reativado
21/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 08:28

Expedida/Certificada
30/09/2024 10:17

Ato ordinatório
24/09/2024 05:40

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 06:51

Expedida/Certificada
27/08/2024 11:10

Ato ordinatório
23/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2024 16:31

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:13

Expedida/Certificada
25/07/2024 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:47

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 11:51

Expedida/Certificada
24/06/2024 15:03

Ato ordinatório
20/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 03:43

Expedição de Carta.
28/05/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
26/05/2024 15:04

Expedida/Certificada
24/05/2024 15:10

Gratuidade da Justiça
09/05/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/04/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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