TJAC - 0706825-64.2021.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*04-20

Advogados

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB: 4526/AC

CPF *16.***.*72-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 23/06/2025 13:43

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2025 08:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2025 09:04

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 17/06/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 11:41

    Paga

  • 22/11/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2023 10:48

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 07:56

    Enviar para publicação

  • 26/10/2023 15:01

    Outras Decisões

  • 26/10/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 13/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2023 11:10

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 14:57

    Somente Publicar

  • 25/08/2023 14:57

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 09:12

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 06:45

    Paga

  • 25/08/2023 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:13

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2023 11:09

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2023 08:51

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:43

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/05/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2023 09:53

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 06:41

    Ato ordinatório

  • 29/04/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:01

    Enviar para publicação

  • 27/04/2023 11:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2023 09:28

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:49

    Enviar para publicação

  • 14/03/2023 18:31

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:18

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 13:40

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 07:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 07:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/12/2022 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 05:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2022 11:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2022 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2022 11:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2022 11:02

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:12

    Ato ordinatório

  • 09/09/2022 12:42

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 15/08/2022 08:46

    Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 11:47

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:43

    Enviar para publicação

  • 05/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 13:49

    Mero expediente

  • 02/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 22:25

    Processo Reativado

  • 20/05/2022 08:12

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 20/05/2022 08:11

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 20/05/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 23:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2022 08:29

    Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 10:19

    Ato ordinatório

  • 02/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/04/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:38

    Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:54

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2022 09:54

    Enviar para publicação

  • 03/04/2022 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2022 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 12:49

    Ato ordinatório

  • 09/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2021 11:44

    Somente Publicar

  • 23/09/2021 11:21

    Outras Decisões

  • 21/09/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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