TJAC - 0700031-11.2019.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE -UNINORTE

CNPJ: 63.692.180/0001-30

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FABIO DOS SANTOS BARROSO

CPF *52.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 07:47

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2025 14:31

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700031-11.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1União Educacional do Norte - uninorteB0 - DEVEDOR: B1Francisco Fabio dos Santos BarrosoB0 - A parte exequente requereu, em petição de fls. 290, o prosseguimento do feito, solicitando penhora pelo sistema SISBAJUD, em face da executada.

    Defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada por meio do sistema SISBAJUD.

    Retornando o resultado, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2025 10:48

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 07:21

    deferimento

  • 25/04/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 04:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 18:34

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700031-11.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - uninorte - Devedor: Francisco Fabio dos Santos Barroso - Trata-se de execução promovida por União Educacional do Norte - UniNorte - em face de Francisco Fábio dos Santos Barroso.

    A parte exequente deixou de promover pedido de leilão do veículo sobre o qual foi lançada restrição, e informou, em fls.275/276, que não possui interesse na adjudicação do bem, conforme determinado por este Juízo em relação à informação de fls.267/268.

    Não obstante, e sob o argumento de que o valor de avaliação do veículo seria superior ao valor da dívida no DETRAN, requereu o depósito judicial do valor remanescente em seu favor.

    Pois bem.

    Considerando que a parte exequente não teve interesse na penhora ou na adjudicação do veículo, não há que se falar na parte dispor da destinação de leilão alheio ao processo, razão pela qual indefiro o pedido.

    Desta forma, procedo o levantamento da restrição judicial realizada em fl.124; proceda-se a baixa via Renajud ou se necessário, comunique-se ao DETRAN-AC para que tome ciência da presente decisão e adote as providências necessárias para a realização do leilão do veículo.

    No ofício de comunicação, deve ser informado que, após liquidação e quitação dos débitos junto ao DETRAN, deve ser priorizada a quitação dos débitos preferenciais, previstos nos incisos I ao V do §6º do artigo 328 do CTB; caso reste saldo remanescente, deverá comunicar a este Juízo.

    Após, intimem-se ambas as partes.

    Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a exequente no prazo de 5(cinco) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:02

    Outras Decisões

  • 14/03/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:11

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 15:29

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700031-11.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - uninorte - Devedor: Francisco Fabio dos Santos Barroso - Ante o teor do ofício de fls. 267/268, acerca do interesse do terceiro na realização do leilão do veiculo sob o qual fora inserida restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD, intime-se o credor para se manifestar acerca das questões apresentadas no documento encaminhado, sob pena de deferimento do pedido de levantamento da restrição de transferência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/03/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:57

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 15:37

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 30/01/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 13:22

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 16:17

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2025 11:05

    Ato ordinatório

  • 01/01/2025 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2024 23:47

    Publicado ato_publicado em 07/12/2024.

  • 18/11/2024 07:19

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700031-11.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - uninorte - Devedor: Francisco Fabio dos Santos Barroso - Defiro o pedido de fls. 257, proceda-se a intimação da parte executada para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução, caso nada manifeste (CPC, arts. 829, § 2º, 774, IV e Parágrafo Único).

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 14/11/2024 09:56

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2024 11:50

    Mero expediente

  • 06/11/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 07:02

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 29/10/2024 07:26

    Expedida/Certificada

  • 29/10/2024 07:22

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 25/10/2024 08:10

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:12

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2024 15:24

    Outras Decisões

  • 18/09/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 07:17

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 05/09/2024 01:00

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 09:23

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:22

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2024 09:57

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2024 12:34

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2024 09:53

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2024 16:18

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:11

    Juntada de Decisão

  • 18/01/2024 13:57

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2023 11:43

    Expedida/Certificada

  • 08/12/2023 10:04

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/12/2023 09:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/12/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 07:17

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 08:53

    Expedida/Certificada

  • 24/11/2023 16:08

    Outras Decisões

  • 22/11/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 02:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 07:32

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 11:53

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2023 13:16

    Ato ordinatório

  • 09/11/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2023 11:47

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 14:53

    Outras Decisões

  • 01/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:39

    Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 09:25

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2023 08:00

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:42

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:46

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2023 17:41

    Outras Decisões

  • 06/06/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 07:13

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 09:55

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2023 14:20

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 14:18

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 23/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:23

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 07:18

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:35

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2023 07:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2023 14:00

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2023 12:31

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2023 09:40

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2023 08:30

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 18/11/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2022 11:34

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2022 11:43

    Outras Decisões

  • 09/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:59

    Outras Decisões

  • 04/07/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:05

    Mero expediente

  • 20/06/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2022 11:09

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 13:03

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 09:28

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2022 10:42

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2022 14:23

    Outras Decisões

  • 26/11/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2021 11:09

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 07:55

    Ato ordinatório

  • 09/11/2021 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2021 11:23

    Expedida/Certificada

  • 13/10/2021 21:32

    Outras Decisões

  • 23/09/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2021 10:59

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2021 07:54

    Ato ordinatório

  • 13/09/2021 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 19:38

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/07/2021 19:29

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 22/06/2021 15:57

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2021 15:50

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2021 11:59

    Ato ordinatório

  • 18/03/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:49

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 14/12/2020 16:17

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/11/2020 16:17

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2020 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 15:38

    Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 08:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156

  • 04/09/2020 16:00

    Outras Decisões

  • 04/09/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 15:55

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 13:47

    Outras Decisões

  • 24/08/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 09:17

    Processo Reativado

  • 21/08/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2019 08:20

    Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

  • 21/05/2019 15:24

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 09:37

    Homologada a Transação

  • 20/05/2019 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 16:28

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2019 09:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 26/02/2019 09:25

    Publicado ato_publicado em 26/02/2019.

  • 25/02/2019 15:48

    Expedida/Certificada

  • 22/02/2019 16:00

    Outras Decisões

  • 21/02/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 11:46

    Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

  • 08/02/2019 15:49

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 13:44

    Outras Decisões

  • 06/02/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:55

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2019 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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