31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC) - Processo 0707034-27.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Janete Aparecida AguiarB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1.

Ante a concordância apresentada pelo executado às páginas 342/343, homologo os cálculos apresentados às páginas 243 e 279/284, atualizado até 1° de setembro de 2020, o valor de R$ 15.789,79. 2.

Em que pese a decisão de p. 336 consignar que o cumprimento de sentença não abrange os honorários de sucumbência e se restringe ao crédito principal, verifico que na alínea g da página 246 consta expressamente o pedido de pagamento de referida verba. 2.

Expeçam-se os precatórios para pagamento do valor de R$ 14.353,44 em favor de Janete Aparecida Aguiar e RPV no valor de R$ 1.435,34, referente aos honorários de sucumbência. 3. À vista do contrato acostado às páginas 297/298, destaque-se, no próprio precatório, os honorários contratados de 20% sobre o valor do crédito principal não impugnado, conforme requerido nos itens d, e, f, das páginas 245/246. 4.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição dos Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC e das RPVs. 5.

Intimem-se.
21/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
17/04/2025 03:32

Juntada de Petição de petição inicial
28/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
18/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:16

Expedida/Certificada
06/03/2025 12:44

Evoluída a classe de 7 para 12078
06/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:35

Processo Reativado
16/10/2020 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 19:26

Arquivado Definitivamente
08/02/2018 18:36

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.
07/02/2018 14:15

Expedida/Certificada
06/02/2018 16:58

Mero expediente
21/11/2017 08:50

Arquivado Definitivamente
21/11/2017 08:44

Conclusos para decisão
07/06/2017 14:57

Expedição de Certidão.
04/04/2017 13:53

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
03/04/2017 15:57

Expedida/Certificada
31/03/2017 14:37

Ato ordinatório
28/07/2016 16:11

Processo Reativado
15/04/2016 15:05

Recebidos os autos
10/12/2014 15:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/12/2014 15:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/12/2014 14:59

Expedição de Certidão.
01/10/2014 20:19

Expedição de Certidão.
01/09/2014 20:16

Expedição de Certidão.
20/08/2014 17:38

Expedição de Certidão.
20/08/2014 16:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2014.
19/08/2014 15:58

Expedida/Certificada
18/08/2014 18:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2014 10:17

Conclusos para decisão
18/08/2014 10:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2014 19:14

Expedição de Certidão.
04/08/2014 17:47

Expedição de Certidão.
04/08/2014 15:24

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.
01/08/2014 15:43

Expedida/Certificada
31/07/2014 15:53

Julgado procedente o pedido
17/09/2013 12:00

Conclusos para julgamento
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2013.
02/09/2013 12:00

Expedida/Certificada
30/08/2013 12:00

Mero expediente
26/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2013.
08/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
08/08/2013 12:00

Ato ordinatório
08/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/06/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2013.
06/06/2013 12:00

Expedida/Certificada
06/06/2013 12:00

Mero expediente
03/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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