05/12/2024 05:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 04:58

Transitado em Julgado em 05/12/2024
18/11/2024 07:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) Processo 0600761-64.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Aprova Mais - Pré-enem e Pré-concursos - Devedor: Felipe Brilhante Montenegro - Analisando os presentes autos, verifico que já foram efetuadas diversas tentativas de penhora de bens, bem como de penhora on-line via SISBAJUD, que restaram infrutíferas.

Devo registrar que a expedição de novo mandado e de nova penhora on-line somente pode ser feita quando presentes razões suficientes e plausíveis que justifiquem a repetição de atos processuais.

Ademais, tal providência não se coaduna com o procedimento dos Juizados Especiais, que busca maior efetividade e celeridade, de modo que o processo não pode se eternizar em Cartório na busca de sucessivas tentativas infrutíferas.

No presente caso, não há justificativa plausível para a renovação de ato, sendo cabível apenas a propositura de nova demanda executiva pela parte exequente.

Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento.

Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.
14/11/2024 09:58

Expedida/Certificada
13/11/2024 22:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:46

Inexistência de bens penhoráveis
13/11/2024 07:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:33

Ato ordinatório
02/10/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:33

Expedida/Certificada
19/09/2024 10:14

Recebidos os autos
19/09/2024 10:14

Deferimento em Parte
02/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
12/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
12/08/2024 10:50

Ato ordinatório
12/08/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 14:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:22

Ato ordinatório
24/04/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
09/04/2024 11:43

Recebidos os autos
09/04/2024 11:42

Outras Decisões
15/03/2024 08:30

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:41

Ato ordinatório
05/03/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2024 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 14:24

Expedição de Mandado.
24/11/2023 20:19

Evoluída a classe de 436 para 156
24/11/2023 14:08

Recebidos os autos
24/11/2023 14:08

deferimento
23/11/2023 17:56

Transitado em Julgado em 23/11/2023
13/11/2023 12:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:40

Expedida/Certificada
24/10/2023 10:21

Recebidos os autos
24/10/2023 10:21

Indeferimento
09/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 01:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:52

Expedida/Certificada
30/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:16

Ato ordinatório
14/08/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 13:52

Infrutífera
03/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:43

Juntada de Mandado
27/07/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2023 13:10

Expedida/Certificada
13/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:59

Ato ordinatório
13/07/2023 09:19

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
08/05/2023 08:18

Infrutífera
05/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 11:16

Juntada de Mandado
26/04/2023 11:10

Expedição de Mandado.
26/04/2023 07:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
25/04/2023 11:38

Expedida/Certificada
13/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
03/03/2023 13:39

Infrutífera
02/03/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 08:24

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
17/01/2023 10:37

Expedida/Certificada
02/12/2022 11:39

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
10/10/2022 10:44

Recebidos os autos
10/10/2022 10:44

Mero expediente
09/10/2022 15:34

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2022 10:23

Expedida/Certificada
23/09/2022 10:23

Expedida/Certificada
15/09/2022 08:43

Ato ordinatório
15/09/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 21:59

Recebidos os autos
31/08/2022 21:59

deferimento
19/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:39

Evoluída a classe de 436 para 156
18/08/2022 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 12:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:42

Infrutífera
01/06/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 12:43

Expedição de Mandado.
25/04/2022 09:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
20/04/2022 11:40

Expedida/Certificada
11/04/2022 09:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/02/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 08:18

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
08/02/2022 16:58

Expedida/Certificada
08/02/2022 13:59

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:04

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 10:32

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
17/01/2022 13:57

Expedida/Certificada
17/01/2022 13:25

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:22

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:21

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/06/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 23:43

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
25/02/2021 12:05

Expedida/Certificada
01/02/2021 09:33

Expedição de Mandado.
01/02/2021 09:32

Expedição de Certidão.
12/01/2021 11:47

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2021 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/01/2021 11:43

Expedição de Certidão.
20/04/2020 08:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 13:42

Expedida/Certificada
12/02/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:41

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2020 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/02/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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