26/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: EMERSON DO AMARAL GONÇALVES (OAB 6077/AC) - Processo 0700253-64.2019.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1União Educacional do NorteB0 - EXECUTADA: B1Francisca Oliveira de Souza NunesB0 - Autos n.º 0700253-64.2019.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora União Educacional do Norte por intimada, através de seu advogado, para manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora, ou requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o item e), da decisão de pp. 363/367.

Capixaba (AC), 18 de junho de 2025.

Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
18/06/2025 14:29

Expedida/Certificada
18/06/2025 12:15

Ato ordinatório
18/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700253-64.2019.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1União Educacional do NorteB0 - EXECUTADA: B1Francisca Oliveira de Souza NunesB0 - Face ao exposto, por tudo que consta aos autos, DECIDO: a) Tendo em vista a finalidade protetiva da norma que assegura a impenhorabilidade absoluta das verbas de natureza salarial, e considerando ainda o entendimento consolidado na jurisprudência, de que eventual constrição sobre remuneração deve preservar os meios mínimos para uma existência digna do devedor, INDEFIRO o pleito do exequente de fls. 255/257, com fundamento ao art. 833, IV, do CPC/2015, e art. 1º, III, da CFRB/88. b) No mesmo passo, registro que não encontra qualquer suporte fático o pedido de desbloqueio de valores em conta, tendo em vista que o numerário outrora bloqueado (SISBAJUD fls. 187/190), já fora liberado, conforme cópia às fls. 194/195 destes autos, em razão do provimento dos Embargos à Execução de autos n. 0000137-94.2022.8.01.0005, que reconheceu a impenhorabilidade daquele valor. c) Verifico que resta já houve a busca de patrimônio via RENAJUD conforme fl. 223 (de outubro de 2023), localizando-se o veículo FIAT/PALIO WK ADVN DUAL, 2009/2010, placa MZP7041.

Todavia, não foi objeto de manifestação/pedido pelo exequente, inclusive com restrição de alienação fiduciária do veículo àquele momento, não havendo informação aos autos se a restrição judicial ali anotada (fl. 223) se refere a este processo, tendo em vista que a decisão de fl. 214 somente deferiu a busca de bens. d) Para saneamento do feito, diligencie, a secretaria, para juntada aos autos de consulta completa SISBAJUD em relação ao veículo indicado (fl. 223), com a descrição e origem das restrições. e) Após, para prosseguimento do feito, INTIME-SE o exequente para manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora, ou requeira o que entender cabível. e.1) Desde já, eventualmente inerte, decorrido 1 (um) ano sem que o exequente indique bens à penhora, processo será arquivado provisoriamente, permanecendo os autos em cartório, sem baixa, prescindindo de manifestação do exequente (art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC). e.2) Se da data em que for remetido ao arquivo, tiver decorrido o prazo prescricional, será dado vista ao exequente para manifestação sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC).

Se indicados bens passíveis de penhora antes que ocorra a prescrição, façam-se os conclusos os autos para prosseguimento do feito (art. 921, § 3º, do CPC/2015).

Intime-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 11:17

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:10

Juntada de Ofício
29/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:33

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Emerson do Amaral Gonçalves (OAB 6077/AC) Processo 0700253-64.2019.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: União Educacional do Norte - Executada: Francisca Oliveira de Souza Nunes - Face a todo o exposto, vejo por bem DECIDIR e DETERMINAR: a) INTIME-SE a parte executada, através de sua defesa constituída, para manifestação acerca do pedido de fls. 255/257, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que cabe ao executado indicar outros meios eventualmente mais eficazes e menos onerosos ao pleiteado, conforme art. 805, parágrafo único, do CPC/2015. b) No mesmo passo, OFICIE-SE a Secretaria de Estado da Educação Cultura e Esporte (SEE/AC) para que informe/apresente ao juízo a ficha/histórico funcional detalhado da executada FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA NUNES, com nomeações, posses, exonerações e vencimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º, do CPC/15, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. c) Após, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos para deliberação.

Cumpra-se.
13/03/2025 14:03

Expedida/Certificada
13/02/2025 11:23

Outras Decisões
03/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700253-64.2019.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: União Educacional do Norte - Executada: Francisca Oliveira de Souza Nunes - Considerando os resultados das pesquisas realizadas via sistemas SNIPER e CRC-JUD, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.
14/11/2024 10:19

Expedida/Certificada
22/10/2024 19:42

Mero expediente
23/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 12:14

Expedida/Certificada
04/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:43

Processo Reativado
24/05/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:46

Ato ordinatório
01/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 09:03

Expedida/Certificada
05/12/2023 19:44

Execução frustrada
22/11/2023 09:01

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:05

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
18/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
18/10/2023 10:26

Ato ordinatório
17/10/2023 13:45

Juntada de Ofício
17/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:53

Expedição de Ofício.
31/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:03

Expedida/Certificada
12/05/2023 17:08

Outras Decisões
28/03/2023 15:17

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:27

Expedida/Certificada
22/02/2023 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
18/01/2023 13:33

Expedida/Certificada
16/12/2022 13:12

Recebidos os autos
16/12/2022 13:12

Mero expediente
30/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:27

Processo Reativado
30/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:38

Apensado ao processo
01/09/2022 22:49

Mero expediente
09/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:56

Republicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 18:33

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:41

Execução frustrada
16/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:36

Expedida/Certificada
16/05/2022 08:46

Recebidos os autos
16/05/2022 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2022 07:43

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
10/05/2022 22:09

Mero expediente
01/04/2022 20:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 08:47

Recebidos os autos
30/03/2022 08:47

Bloqueio/penhora on line
28/03/2022 12:43

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 07:51

Republicado ato_publicado em 15/03/2022.
14/03/2022 10:29

Expedida/Certificada
14/03/2022 10:28

Ato ordinatório
14/03/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 22:25

Recebidos os autos
02/02/2022 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2022 11:56

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 10:48

Republicado ato_publicado em 16/12/2021.
15/12/2021 08:07

Expedida/Certificada
15/12/2021 08:05

Ato ordinatório
14/12/2021 10:34

Infrutífera
24/11/2021 10:05

Republicado ato_publicado em 24/11/2021.
17/11/2021 13:32

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:14

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:10

Expedida/Certificada
17/11/2021 10:08

Ato ordinatório
10/11/2021 08:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 10:00:00, Vara Única - Cível.
04/10/2021 20:20

Recebidos os autos
04/10/2021 20:20

Determinada Requisição de Informações
21/09/2021 17:13

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 23:20

Recebidos os autos
08/09/2021 23:20

Determinada Requisição de Informações
31/08/2021 12:28

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:28

Infrutífera
31/08/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:13

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:54

Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:15

Republicado ato_publicado em 19/07/2021.
16/07/2021 09:21

Expedida/Certificada
16/07/2021 09:15

Ato ordinatório
15/07/2021 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 09:00:00, Vara Única - Cível.
06/07/2021 09:45

Republicado ato_publicado em 06/07/2021.
05/07/2021 12:18

Expedida/Certificada
30/06/2021 20:30

Recebidos os autos
30/06/2021 20:30

Mero expediente
02/06/2021 16:18

Conclusos para decisão
02/06/2021 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 10:47

Republicado ato_publicado em 25/05/2021.
24/05/2021 10:53

Expedida/Certificada
24/05/2021 10:48

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 11:51

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:08

Expedição de Certidão.
14/04/2021 20:45

Expedição de Mandado.
07/04/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:42

Republicado ato_publicado em 29/03/2021.
26/03/2021 13:25

Expedida/Certificada
24/03/2021 19:58

Ato ordinatório
11/02/2021 12:03

Republicado ato_publicado em 11/02/2021.
10/02/2021 15:41

Expedida/Certificada
10/02/2021 15:18

Recebidos os autos
10/02/2021 15:18

Outras Decisões
10/02/2021 12:46

Conclusos para decisão
09/02/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:23

Republicado ato_publicado em 01/02/2021.
28/01/2021 22:20

Expedida/Certificada
28/01/2021 22:19

Ato ordinatório
28/01/2021 22:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 13:04

Recebidos os autos
18/01/2021 13:04

Outras Decisões
07/12/2020 10:02

Conclusos para decisão
03/12/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 11:40

Republicado ato_publicado em 01/12/2020.
25/11/2020 00:51

Expedida/Certificada
25/11/2020 00:51

Ato ordinatório
25/11/2020 00:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 17:58

Recebidos os autos
14/07/2020 17:57

Outras Decisões
14/07/2020 15:45

Conclusos para decisão
13/07/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 11:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.
02/07/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 11:57

Expedida/Certificada
01/07/2020 00:10

Outras Decisões
30/06/2020 07:36

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:14

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
18/06/2020 17:17

Expedida/Certificada
18/06/2020 01:53

Mero expediente
05/06/2020 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 17:51

Expedição de Certidão.
04/06/2020 17:23

Expedição de Mandado.
03/06/2020 21:27

Expedição de Mandado.
03/06/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:48

Ato ordinatório
21/05/2020 08:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.
15/05/2020 10:28

Expedida/Certificada
11/05/2020 17:44

Outras Decisões
08/05/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 14:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 01:04

Mero expediente
14/04/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 15:12

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
27/03/2020 15:46

Expedida/Certificada
27/03/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 22:41

Recebidos os autos
24/03/2020 22:40

Outras Decisões
10/03/2020 10:41

Conclusos para decisão
09/03/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 10:20

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
28/02/2020 11:46

Expedida/Certificada
28/02/2020 11:45

Ato ordinatório
28/02/2020 11:40

Expedição de Certidão.
17/01/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 09:02

Expedição de Certidão.
17/01/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 11:09

Expedição de Mandado.
21/10/2019 12:27

Publicado ato_publicado em 21/10/2019.
18/10/2019 15:55

Expedida/Certificada
17/10/2019 22:17

Outras Decisões
10/10/2019 17:52

Conclusos para despacho
10/10/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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