28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO RICHARTZ (OAB 37431/SC), ADV: EVERTON FINGER (OAB 33038/SC) - Processo 0715662-19.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE: B1Olimed Material Hospital S.aB0 - Defiro como requerido à fl. 94, para que seja realizada a busca de bens por meio do sistema SISBAJUD (com "teimosinha", por 30 dias).

Após intime-se o exequente para manifestar-se acerca no resultado no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO RICHARTZ (OAB 37431/SC), ADV: EVERTON FINGER (OAB 33038/SC) - Processo 0715662-19.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE: B1Olimed Material Hospital S.aB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa INFOJUD e RENAJUD de fl. 88/89.
02/07/2025 10:18

Expedida/Certificada
02/07/2025 10:17

Ato ordinatório
02/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 11:36

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO RICHARTZ (OAB 37431/SC), ADV: EVERTON FINGER (OAB 33038/SC) - Processo 0715662-19.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE: B1Olimed Material Hospital S.aB0 - (...) Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.

Custas já recolhidas.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar.
22/05/2025 11:39

Expedida/Certificada
20/05/2025 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 12:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Finger (OAB 33038/SC) Processo 0715662-19.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Olimed Material Hospital S.a - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço.
28/04/2025 07:33

Expedida/Certificada
28/04/2025 07:14

Ato ordinatório
25/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Finger (OAB 33038/SC) Processo 0715662-19.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Olimed Material Hospital S.a - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado infrutífero de pesquisa Sisbajud, uma vez que o valor encontrado (pp. 61/63), é considerado irrisório (Art. 836, do CPC), motivo pelo qual foi desbloqueado.
02/04/2025 10:00

Expedida/Certificada
02/04/2025 10:00

Ato ordinatório
02/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:48

Juntada de Mandado
30/01/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 08:47

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Finger (OAB 33038/SC) Processo 0715662-19.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Olimed Material Hospital S.a - Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial.

Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: 1.

Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo ser o mesmo advertido de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 2.

Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC 3.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 4.

Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 5.

Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 6.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 8.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 10.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 11.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 12.

Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 13.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 14.

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
14/11/2024 10:33

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:14

deferimento
27/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:31

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 08:19

Expedida/Certificada
11/09/2024 17:14

Mero expediente
03/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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