29/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707925-09.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eliane Araújo da Silva - Apelante: Maria Eliane Araújo da Silva - Apelado: Estado do Acre - 2.

Tendo em vista a presença de interesse público, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do art. 178, I, do Código de Processo Civil. 3.

Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
03/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:23

Expedida/Certificada
03/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/12/2024 12:56

Ato ordinatório
17/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição inicial
10/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
30/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:04

Expedida/Certificada
29/08/2024 13:53

procedência parcial
10/08/2023 10:30

Conclusos para julgamento
01/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:39

Mero expediente
11/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:04

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2023 09:03

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:30

Juntada de Ofício
07/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:29

Expedição de Carta.
07/03/2023 09:29

Expedição de Carta.
07/03/2023 09:29

Expedição de Carta.
07/03/2023 09:28

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:11

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
27/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:04

Expedida/Certificada
16/02/2023 12:52

Ato ordinatório
16/02/2023 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
10/01/2023 13:17

Mero expediente
06/10/2022 19:01

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
26/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:01

Juntada de Mandado
16/08/2022 01:32

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:58

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
05/08/2022 13:16

Expedida/Certificada
05/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:05

Ato ordinatório
05/08/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:02

Juntada de Ofício
05/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 01:04

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 10:28

Expedida/Certificada
13/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:42

Ato ordinatório
13/07/2022 11:42

Expedição de Mandado.
13/07/2022 11:42

Juntada de Ofício
06/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
04/07/2022 10:51

Expedida/Certificada
04/07/2022 09:57

Ato ordinatório
04/07/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 13:40

Juntada de Ofício
08/04/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 15:22

Expedição de Ofício.
03/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 07:57

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:05

Expedição de Certidão.
06/07/2021 01:18

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
24/06/2021 15:40

Expedida/Certificada
23/06/2021 19:15

Decisão de Saneamento e Organização
11/05/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 11:05

Conclusos para decisão
03/04/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 19:02

Ato ordinatório
07/11/2019 08:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 21:00

Expedição de Certidão.
26/10/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 19:30

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.
08/08/2019 16:01

Expedida/Certificada
02/07/2019 19:04

Ato ordinatório
11/02/2019 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 13:35

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
18/12/2018 13:28

Expedida/Certificada
17/12/2018 18:49

Ato ordinatório
03/09/2018 09:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2018 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 07:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 20:21

Expedição de Certidão.
04/06/2018 19:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
30/05/2018 19:26

Expedição de Certidão.
30/05/2018 16:01

Expedida/Certificada
24/05/2018 18:34

Ato ordinatório
16/04/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 19:58

Expedição de Certidão.
06/04/2018 19:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.
04/04/2018 12:04

Expedida/Certificada
28/03/2018 10:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.
27/03/2018 09:00

Expedida/Certificada
26/03/2018 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2018 12:15

Expedição de Mandado.
01/02/2018 17:48

Ato ordinatório
01/02/2018 17:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2018 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
02/08/2017 11:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
01/08/2017 12:55

Expedida/Certificada
31/07/2017 19:13

Outras Decisões
28/07/2017 15:43

Conclusos para decisão
25/07/2017 13:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 17:55

Expedição de Certidão.
17/07/2017 17:16

Expedição de Mandado.
17/07/2017 12:28

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.
14/07/2017 16:00

Expedida/Certificada
14/07/2017 13:18

Mero expediente
13/07/2017 12:57

Conclusos para decisão
12/07/2017 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708011-54.2023.8.01.0070

Myrian Mariana Pinheiro da Silva

Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A

Advogado: Myrian Mariana Pinheiro da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/05/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0708168-06.2024.8.01.0001

Maria Ines do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/05/2024 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0708012-39.2023.8.01.0070

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Manoel Pedro de Souza Gomes

Advogado: Silvio de Souza Carlos

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/04/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0708166-07.2022.8.01.0001

Distribuidora de Moveis Ipanema LTDA.

Estado do Acre

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/07/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0708183-72.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Olivelto Nascimento de Souza

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/05/2024 09:05

Exibir Processo