18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701177-81.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Rubem Lima PassosB0 - REQUERIDO: B1Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/07/2025 10:57

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:29

Ato ordinatório
03/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701177-81.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Rubem Lima PassosB0 - REQUERIDO: B1Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - Sentença Rubem Lima Passos ajuizou ação declaratória de nulidade de débito c/c indenização por danos morais em face de Financeira Itau CBD S.A. - Crédito, financiamento e investimento, e foi intimada para corrigir os defeitos verificados na inicial, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência.

Intimado através de seu advogado, não cumpriu a determinação estabelecida na decisão (p. 111), permanecendo inerte (p. 114).

Autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O caso, pois, é de extinção do feito e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

A requerente foi intimada para no prazo de 05 (cinco) dias: comparecer pessoalmente a este juízo em atendimento as determinações contidas na decisão (p. 111), sob pena de indeferimento da inicial.

Contudo, manteve-se inerte.

Destaco que, a determinação se mostra legítima, atendendo ao disposto nos arts.139,IXc/c art.425,§ 2º, ambos doCPC, com fins de sanar dúvida e impedir a prática de atos contrários à dignidade da Justiça.

Na situação em apreço, evidenciada a intimação do causídico à p. 113, não houve o atendimento do comando judicial, deixando de realizar o comparecimento presencial determinado.

Assim, ainda que tenha sido juntada a procuração junto da petição inicial, a ausência de comparecimento presencial e apresentação dos documentos colacionados, com intuito de resguardar a lisura da demanda, impõe a extinção do feito, nos moldes delineados pelo juízo de origem.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 287 e 330, IV, c/c o art. 485, I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte requerente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sena Madureira-(AC), 01 de julho de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
02/07/2025 08:46

Expedida/Certificada
01/07/2025 15:23

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:57

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701177-81.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rubem Lima Passos - Requerido: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e Investimento - D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000802-23.2025.8.01.0000, que reconheceu a prática reiterada de litigância abusiva pelo advogado Dr.

Thiago Amadeu Nunes de Jesus OAB/AC 6.119, OAB/GO 4.731, com base na Recomendação CNJ nº 159/2024 e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198, e diante da necessidade de garantir a regularidade das ações judiciais protocoladas nesta unidade jurisdicional, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA deverá comparecer pessoalmente a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do advogado no Diário da Justiça Eletrônico, munida de documento oficial de identidade com foto, com a finalidade de: a) Confirmar a existência do interesse de agir e a veracidade dos fatos narrados na petição inicial; b) Apresentar a via original de procuração pública ou particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade; c) Ratificar o endereço informado, apresentando comprovante de residência atualizado, devendo eventual declaração de endereço também conter firma reconhecida.

A ausência de comparecimento da parte autora ou a apresentação incompleta da documentação exigida importará no INDEFERIMENTO da petição inicial e/ou EXTINÇÃO, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, arts. 10, 319, 320 e 330 e 485, IV e VI).Ainda nos termos a supracitada decisão, fixo que as audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerão prioritariamente de forma presencial para a parte autora e seu advogado, não sendo disponibilizado link para acesso on-line, facultada a presença física.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 09:00

Expedida/Certificada
09/04/2025 18:43

Outras Decisões
31/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701177-81.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rubem Lima Passos - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/02/2025 16:41

Expedida/Certificada
07/02/2025 15:29

Ato ordinatório
13/01/2025 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/01/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:13

Infrutífera
12/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701177-81.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rubem Lima Passos - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte autora para tomar ciência da AUDIÊNCIA de conciliação ou de mediação, designada para o dia 13/12/2024, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, podendo ser acessado pela plataforma Google Meet.

Link://meet.google.com/erm-huts-bpa, no endereço abaixo, acompanhado de advogado ou de defensor público; INTIMADO para ciência do deferimento da inversão do ônus da prova concedido à parte autora.

Sena Madureira (AC), 14 de novembro de 2024.
14/11/2024 10:39

Expedida/Certificada
14/11/2024 09:43

Expedição de Carta.
14/11/2024 06:47

Ato ordinatório
18/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 08:00:00, Vara Cível.
12/09/2024 09:42

Determinação de Citação
11/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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