TJAC - 0709452-93.2017.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GOMES BARBOSA FILHO

CPF *21.***.*69-04

Advogados

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB: 3131/AC

CPF *71.***.*79-04

JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB: 3886/AC

CPF *55.***.*89-34

MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO

OAB: 4099/AC

CPF *95.***.*60-63

ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA

OAB: 3444/AC

CPF *81.***.*79-87

VANESSA XAVIER MAIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB: 949/AC

CPF *96.***.*49-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 13:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/07/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:52

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 05:42

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 14:03

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 10:18

    Mero expediente

  • 04/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 08:53

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 07:34

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2025 14:43

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 10:42

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 19/03/2025 13:26

    Expedida/Certificada

  • 19/03/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:23

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2025 11:03

    deferimento

  • 29/01/2025 23:50

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 16/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 10:11

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 11:00

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:03

    Enviar para publicação

  • 05/11/2024 13:03

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:21

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 12:06

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:06

    Enviar para publicação

  • 07/10/2024 08:34

    Outras Decisões

  • 16/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/07/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 09:08

    Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 11:23

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 12:36

    Somente Publicar

  • 03/07/2024 12:36

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/06/2024 09:31

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 10:09

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2024 08:26

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/04/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:58

    Enviar para publicação

  • 26/03/2024 12:36

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 26/03/2024 12:04

    Outras Decisões

  • 10/01/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:21

    Processo Reativado

  • 21/10/2020 13:00

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 21/10/2020 13:00

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 21/10/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 16:14

    Ato ordinatório

  • 09/10/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 10:13

    Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 14:25

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 07:56

    Enviar para publicação

  • 30/09/2020 11:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/09/2020 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 13:37

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 18/02/2020 13:37

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 18/02/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 13:05

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 08:09

    Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 11:44

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2019 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:46

    Enviar para publicação

  • 03/10/2019 10:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2019 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2018 11:13

    Mero expediente

  • 10/10/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 11:28

    Processo Reativado

  • 25/09/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 08:33

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 16/05/2018 08:32

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 16/05/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 13:01

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 08:38

    Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

  • 08/03/2018 13:46

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 10:43

    Enviar para publicação

  • 19/02/2018 10:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/01/2018 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 09:20

    Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

  • 08/11/2017 11:47

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2017 09:40

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2017 13:25

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2017 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/09/2017 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/09/2017 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 14:59

    Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

  • 25/08/2017 16:37

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2017 19:26

    Declarada incompetência

  • 24/08/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 14:55

    Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

  • 03/08/2017 15:31

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2017 12:55

    Mero expediente

  • 02/08/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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