03/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 03/06/2025
20/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:57

Ato ordinatório
09/04/2025 08:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0720490-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - (...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de Banco do Brasil S/A., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade da cobrança em decorrência da concessão da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.
08/04/2025 10:04

Expedida/Certificada
04/04/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 07:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 03:52

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:58

Ato ordinatório
06/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0720490-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Deixo para manifestar quanto ao pedido de pp. 185/186 após notificação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, mantenho regular tramitação do feito, devendo ser a parte autora intimada para se manifestar em relação à contestação de pp. 123/157 e documentos.

Cumpra-se.
05/02/2025 08:24

Expedida/Certificada
31/01/2025 12:18

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:49

Mero expediente
27/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0720490-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Souza dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

II Defiro a tramitação prioritária, visto que o processo tramita no interesse de pessoa idosa (art. 1.048, I, CPC).

Os autos já estão identificados com a respectiva tarja.

III - Indefiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, visto que a relação entre as partes não é de consumo, não atendendo aos requisitos legais.

IV - Verifico que a parte autora manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal.

Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso.Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação.

Consigno, ainda, que em caso de ambas partes manifestarem interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade.

V - Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

VI - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

VII - Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

VIII - Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:19

Gratuidade da Justiça
07/11/2024 08:39

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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