02/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
06/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0704382-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo D'albuquerque Lima Neto - Requerido: Banco Bradesco S/A - A parte autora suscita, por meio de petição à pp. 341-342, a nulidade da intimação para apresentação de réplica à contestação, ao argumento de que o número de inscrição do patrono junto à OAB foi informado de forma incorreta na publicação realizada no sistema.

Sustenta que a certidão publicada indicou a antiga inscrição do causídico (OAB/GO 20.836), a qual se encontra inativa há mais de seis anos, desde que foi realizada a migração para a OAB/AC, sob o nº 3.876, atualmente vigente e utilizado em todas as manifestações constantes nos autos, inclusive na exordial.

Passo à analise.

Nos termos do art. 272, §2º, do CPC, é indispensável que constem da publicação os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na OAB, sob pena de nulidade do ato.

No caso, restou comprovado que houve erro no número de inscrição do advogado da parte autora, comprometendo a eficácia da intimação realizada.

Contudo, considerando que a própria parte reconhece a intimação e declara ciência do ato, entendo que a irregularidade restou sanada, não havendo necessidade de nova publicação.

Posto isto, Reconheço a nulidade da intimação anterior, por erro no número da OAB constante da publicação, suprindo-a pela ciência voluntária da parte autora, com termo inicial a partir da data da petição protocolada (fls. 341-342); Determino à Secretaria a atualização do cadastro do advogado da parte autora, para constar exclusivamente a inscrição OAB/AC nº 3.876, com a devida exclusão do número anterior (OAB/GO 20.836), evitando futuras inconsistências; Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da petição em que reconheceu a intimação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:43

Expedida/Certificada
08/04/2025 09:14

Outras Decisões
03/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO), Carlos Alberto Miro da Silva Filho (OAB 108504/MG) Processo 0704382-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo D'albuquerque Lima Neto - Requerido: Banco Bradesco S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
21/02/2025 06:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:39

Ato ordinatório
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:24

Mero expediente
08/02/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO) Processo 0704382-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo D'albuquerque Lima Neto - Trata-se de "ação revisional de contrato de empréstimo c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência", postulada por Oswaldo D'albuquerque Lima Neto, em face de Banco Bradesco S/A.

O requerido requereu sua habilitação no feito à fl. 56.

Em 25/04/2024, fl. 127, a advogada do requerido requereu sua desvinculação dos autos, o que foi deferido à fl. 128.

Decisão de fls. 140/142 deferindo a tutela de urgência , para determinar à Ré que providencie a exclusão do nome da parte Autora do Cadastro de Restrição de Créditos, no prazo de 05 (cinco) dias, até o julgamento do mérito, sob pena de multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em 29/05/2024 a advogada Larissa Sento de Rossi requereu novamente sua habilitação, fls. 143/172.

Certidão de fls. 173/174, dando ciência aos advogados cadastrados da decisão que deferiu a tutela de urgência, intimando as partes para audiência de conciliação e citando o requerido, na pessoa de sua procuradora.

Petição do requerido informado a interposição de Agravo de Instrumento, fls. 180/200.

Petição do autor informando o não cumprimento da ordem liminar, fls. 201/202.

Audiência de conciliação frustrada pela ausência do requerido, fl 203. Às fls. 207/208 a advogada Larissa Sento Rossi requereu novamente sua desvinculação/desabilitação do feito.

Petição do autor informando o desprovimento do Agravo de Instrumento manejado pelo requerido, fls. 209/219.

Decido.

De início, consigno que o requerido, devidamente citado e intimado na pessoa de sua procuradora constituída, não se manifestou nos autos, razão pela qual decreto sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na inicial (art. 344 do CPC).

Determino a intimação pessoal do requerido para que regularize sua representação processual, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Quanto ao pedido de majoração da multa em razão do descumprimento da liminar, formulado pela parte autora, observo que os documentos de fl. 210 demonstram que, após a concessão da liminar (abril/2024), a parte ré continuou a manter o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em desacordo com a decisão proferida por este juízo.

Assim, REVIGORO a decisão de fls. 140/142, por seus próprios fundamentos, determinando que a Ré cumpra as determinações ali estabelecidas, o que deverá ser feito incontinenti, ao tempo em que MAJORO a multa diária ali fixada, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência da presente decisão, para comprovação de seu cumprimento.

Caso não o faça passará a vigorar o novo valor da multa diária fixada, limitada a 30 (trinta) dias.

Por fim, diga o autor se ainda tem alguma prova a produzir, esclarecendo as razões da necessidade de produção da mesma.

Prazo: cinco dias.

Intimem-se.
14/11/2024 11:10

Expedida/Certificada
14/11/2024 09:39

Expedição de Carta.
10/11/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 08:31

Juntada de Acórdão
28/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:37

Recebidos os autos
23/07/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria
23/07/2024 11:36

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 01:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 01:08

Ato ordinatório
16/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:53

Infrutífera
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:02

Expedição de Carta.
10/06/2024 08:57

Expedição de Carta.
07/06/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:40

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
06/06/2024 11:42

Expedida/Certificada
29/05/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:14

Tutela Provisória
15/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:56

Recebidos os autos
10/05/2024 09:56

Remetidos os autos da Contadoria
10/05/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
08/05/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:42

Expedida/Certificada
07/05/2024 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:15

Mero expediente
30/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:47

Expedida/Certificada
11/04/2024 11:44

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 08:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 10:55

Emenda à Inicial
03/04/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:09

Conclusos para decisão
03/04/2024 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 12:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 08:05

Expedida/Certificada
01/04/2024 09:38

Outras Decisões
31/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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