TJAC - 0709180-36.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA MELO CONDE

CPF *22.***.*91-72

Advogados

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA

OAB: 4014/AC

CPF *22.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

Advogados

PAULO JORGE SILVA SANTOS

OAB: 4495/AC

CPF *70.***.*32-49

Testemunhas

Partes

GLAUBER ALVES DE LUCENA

CPF *57.***.*05-87

FRANCISLEI LLIMA DE FREITAS

MARCIA REGINA MELO CONDE

ANTONIA DE SOUZA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:18

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 11:31

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2025 17:24

    Mero expediente

  • 25/06/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 04:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/06/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:29

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 04/06/2025 11:20

    Expedida/Certificada

  • 04/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:11

    Outras Decisões

  • 22/05/2025 10:17

    Mero expediente

  • 24/02/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 08:44

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 30/01/2025 11:13

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2025 07:45

    Mero expediente

  • 10/10/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:48

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2024 08:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2024 08:05

    Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2024 07:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 11:25

    Mero expediente

  • 15/04/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/04/2024 07:55

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 11:29

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:57

    Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

  • 15/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:28

    Expedida/Certificada

  • 05/02/2024 14:06

    Mero expediente

  • 28/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:58

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 27/06/2023 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 09:36

    Mero expediente

  • 12/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 06:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:09

    Processo Reativado

  • 02/06/2022 10:13

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 02/06/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:07

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 11:48

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:08

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 15:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 12/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 08:29

    Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:00

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2021 13:46

    Pedido de inclusão

  • 26/02/2021 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 09:14

    Mero expediente

  • 23/11/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 11:38

    Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

  • 17/03/2020 14:48

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 14:55

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 14:53

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 10:03

    Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 15:33

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 08:02

    Mero expediente

  • 06/02/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:23

    Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 12:15

    Expedida/Certificada

  • 09/12/2019 11:18

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 09:00

    Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 14:57

    Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 13:50

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 13:27

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2019 14:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 06/11/2019 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2019 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 08:40

    Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

  • 21/08/2019 14:31

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:05

    Mero expediente

  • 19/08/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2019 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:12

    Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

  • 30/07/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:45

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2019 10:01

    Mero expediente

  • 17/06/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 08:35

    Processo Reativado

  • 13/06/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 13:43

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 22/08/2018 13:42

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 22/08/2018 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 08:44

    Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

  • 25/07/2018 15:20

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2018 09:09

    Mero expediente

  • 18/04/2018 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 07:46

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 10:46

    Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

  • 20/03/2018 15:04

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2018 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2018 11:57

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2018 10:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 15/03/2018 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 09:54

    Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

  • 31/01/2018 14:49

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2018 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 17:09

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2018 09:01

    Mero expediente

  • 29/01/2018 10:07

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2018 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 17/10/2017 09:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 09:15

    Publicado ato_publicado em 19/07/2017.

  • 18/07/2017 14:49

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 09:20

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2017 13:45

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2017 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 26/06/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2017 09:23

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2017 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 21/03/2017 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 11:10

    Mero expediente

  • 21/11/2016 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2016 09:39

    Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

  • 20/10/2016 14:11

    Expedida/Certificada

  • 13/10/2016 09:33

    Mero expediente

  • 11/10/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 08:58

    Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

  • 01/09/2016 14:43

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2016 08:09

    Mero expediente

  • 01/09/2016 07:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 17:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2016 17:15

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2016 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 14:46

    Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

  • 30/08/2016 15:48

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2016 09:31

    Declarada incompetência

  • 16/08/2016 07:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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