TJAC - 0712952-26.2024.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:27
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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12/06/2025 13:24
Juntada de Certidão
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21/04/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:01
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0712952-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elizomar de Souza e Silva - Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado por Elizomar de Souza e Silva, devidamente qualificado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos das pp. 71/73, com manifestação expressa de aceitação da proposta pelo credor, conforme petição de p. 113.
O acordo firmado entre as partes prevê a concessão de benefício de auxílio-acidente, com DIB em 18/04/2016 e DIP em 01/11/2024, tendo sido ajustado o pagamento dos valores atrasados em 95% (noventa e cinco por cento) do montante devido, sendo que DCB não se aplica.
Verifico que o acordo foi celebrado de forma regular, por partes legítimas e capazes, e versa sobre objeto lícito, não havendo óbice à sua homologação.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às pp. 71/73, com aceitação expressa do autor à p. 113, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 11:33
Expedida/Certificada
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10/04/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 08:37
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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13/02/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0712952-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elizomar de Souza e Silva - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS às pág. 71/110, no prazo de 10 dias. -
12/02/2025 11:36
Expedida/Certificada
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11/02/2025 10:47
Conclusos para despacho
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11/02/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 07:59
Mero expediente
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03/12/2024 00:51
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 06:51
Conclusos para despacho
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27/11/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 07:54
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0712952-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elizomar de Souza e Silva - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. -
14/11/2024 11:22
Expedida/Certificada
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13/11/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 12:32
Ato ordinatório
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13/11/2024 12:28
Ato ordinatório
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13/11/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 12:26
Juntada de Ofício
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13/11/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 10:06
Ato ordinatório
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05/09/2024 10:04
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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03/09/2024 11:47
Expedida/Certificada
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03/09/2024 10:49
Ato ordinatório
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03/09/2024 10:48
Juntada de Ofício
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03/09/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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02/09/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 00:31
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 09:35
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
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22/08/2024 11:55
Expedida/Certificada
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22/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 08:23
Mero expediente
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20/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:45
Classe retificada de 241 para 7
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19/08/2024 09:33
Declarada incompetência
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15/08/2024 07:21
Conclusos para despacho
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15/08/2024 07:20
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/08/2024 09:08
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/08/2024 07:45
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
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10/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 07:50
Declarada incompetência
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08/08/2024 13:30
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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