24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 551/AC) - Processo 0710435-92.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Pecúnia - AUTORA: B1Maria de Fátima dos Santos SouzaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 348/355 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 340). 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.

Intimem-se.
17/07/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 11:37

Expedida/Certificada
23/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:08

Ato ordinatório
18/03/2025 14:00

Processo Reativado
16/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2021 07:48

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:59

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:50

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
13/08/2021 16:01

Ato ordinatório
24/06/2021 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2021 15:58

Expedida/Certificada
10/03/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 07:36

Expedição de Certidão.
15/01/2021 02:01

Expedição de Certidão.
14/01/2021 18:43

Julgado improcedente o pedido
24/11/2020 11:38

Conclusos para julgamento
24/11/2020 11:37

Expedição de Certidão.
30/04/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 09:24

Expedição de Certidão.
26/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 12:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.
24/03/2020 19:07

Expedição de Certidão.
24/03/2020 15:54

Expedida/Certificada
23/03/2020 12:44

Mero expediente
01/11/2019 10:29

Conclusos para julgamento
21/06/2019 00:41

Expedição de Certidão.
11/06/2019 08:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.
10/06/2019 19:32

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:56

Expedida/Certificada
10/06/2019 14:23

Outras Decisões
05/02/2019 15:27

Conclusos para decisão
08/10/2018 17:59

Expedição de Certidão.
12/07/2018 10:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 20:38

Expedição de Certidão.
19/06/2018 13:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
14/06/2018 19:21

Expedição de Certidão.
14/06/2018 16:00

Expedida/Certificada
11/06/2018 16:34

Ato ordinatório
02/05/2018 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 19:59

Expedição de Certidão.
06/04/2018 19:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.
04/04/2018 12:04

Expedida/Certificada
28/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 10:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.
27/03/2018 09:01

Expedida/Certificada
26/03/2018 13:28

Expedição de Certidão.
26/03/2018 12:04

Expedição de Mandado.
31/01/2018 20:28

Ato ordinatório
31/01/2018 20:27

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2018 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
22/08/2017 15:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.
21/08/2017 16:05

Expedida/Certificada
21/08/2017 13:05

Outras Decisões
16/08/2017 14:58

Conclusos para despacho
16/08/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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