24/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 14:29

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:54

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:11

Enviar para publicação
11/06/2025 19:19

Outras Decisões
02/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 13:37

Expedida/Certificada
30/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
29/05/2025 16:36

Suspeição
06/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:48

Processo Reativado
23/09/2024 07:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/09/2024 07:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
03/09/2024 08:38

Ato ordinatório
22/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição inicial
12/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
01/08/2024 10:40

Enviar para publicação
31/07/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
20/07/2024 22:55

Conclusos para julgamento
20/07/2024 22:53

Decisão
20/06/2024 14:21

Infrutífera
14/06/2024 08:29

Classe retificada de 436 para 14695
12/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 03:52

Juntada de Petição de petição inicial
14/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição inicial
20/04/2024 02:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 11:59

Expedida/Certificada
18/04/2024 11:59

Expedida/Certificada
09/04/2024 21:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:55

Enviar para publicação
09/04/2024 19:53

Ato ordinatório
09/04/2024 19:24

Expedição de Mandado.
09/04/2024 19:15

Enviar para publicação
09/04/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
08/04/2024 09:34

Outras Decisões
21/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:49

Juntada de Acórdão
21/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 01:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:05

Juntada de Ofício
09/10/2023 10:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 11:53

Expedida/Certificada
05/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:38

Enviar para publicação
04/10/2023 19:29

Mero expediente
04/10/2023 09:37

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:33

Juntada de Ofício
25/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
15/08/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
14/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
13/08/2023 12:15

Somente Publicar
11/08/2023 10:18

Suscitado Conflito de Competência
04/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 09:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2023 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
20/07/2023 14:53

Expedida/Certificada
20/07/2023 13:04

Declarada incompetência
19/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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