14/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0710882-36.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Edilene Pereira da Silva - Apelado: Estado do Acre - DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESISTÊNCIA.

RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Edilene Pereira da Silva em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, nos autos da Ação Ordinária n. 0710882-36.2024.8.01.0001, julgou improcedente o pedido posto na inicial.

Contrarrazões (pp. 134/138), pelo Estado do Acre, pugnando que a sentença seja mantida.

Houve oposição quanto ao julgamento virtual (p. 155).

Despacho à p. 157 para inclusão do feito em pauta de julgamento presencial.

Sobreveio às pp. 164, petição por parte da apelante, pugnando pela desistência do recurso. É o relatório.

Decido.

Considerando a declaração de vontade ora externada, tem-se que o art. 998do Código de Processo Civil prevê a possibilidade do recorrente desistir do recurso sem a anuência da parte adversa ou do litisconsorte, in verbis: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Outrossim, verifico da análise dos autos que o advogado subscritor do pedido de desistência encontra-se munido de poderes para desistir, conforme procuração de p. 162.

Dessarte, ante à desistência manifestada pela apelante, dou por prejudicado o apelo, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Pamella Maria Feitosa Germano (OAB: 6696/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
03/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição inicial
28/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:35

Ato ordinatório
16/12/2024 23:42

Juntada de Petição de Apelação
30/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:50

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:15

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
23/09/2024 11:43

Expedida/Certificada
23/09/2024 08:18

Mero expediente
19/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 07:19

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 11:30

Expedida/Certificada
19/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 07:26

Conclusos para despacho
15/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 13:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:57

Expedida/Certificada
13/08/2024 11:14

Somente Publicar
12/08/2024 14:58

Outras Decisões
09/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:27

Expedida/Certificada
29/07/2024 13:15

Somente Publicar
25/07/2024 15:49

Emenda a inicial
24/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:50

Classe retificada de 14695 para 7
23/07/2024 07:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 07:52

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
11/07/2024 12:39

Expedida/Certificada
11/07/2024 12:02

Declarada incompetência
09/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/07/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711403-78.2024.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Pabliny Silva Dias

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/07/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0710901-47.2021.8.01.0001

Transmissora Acre Spe S.A.

Estado do Acre

Advogado: Gustavo Tanaca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/08/2021 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0710851-16.2024.8.01.0001

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Lucival Souza da Silva

Advogado: Carlos Magno Alexandre Vieira

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/02/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0710717-86.2024.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Luis Paulo Santos Americo

Advogado: Andre Nieto Moya

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/02/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0711836-82.2024.8.01.0001

Vanderli Nogueira de Melo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Joao Feliciano Caramuru dos Santos Junio...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/07/2024 09:05

Exibir Processo