TJAC - 0713351-60.2021.8.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB: 6153/AC

Polo Passivo

Partes

GIULLIANO SCARANTE CEZAROTTO

CPF *06.***.*61-79

Advogados

ALEIXA LIGIANE EBERT

OAB: 3133/AC

CPF *20.***.*25-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0713351-60.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Giulliano Scarante Cezarotto - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 743/747. - Magistrado(a) - Advs: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) - Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC)

  • 18/08/2025 07:48

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:00

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 29/07/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:27

    Ato ordinatório

  • 18/07/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0713351-60.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Giulliano Scarante Cezarotto - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) - Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC)

  • 17/07/2025 09:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/06/2025 11:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/06/2025 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:33

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 13:53

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/04/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 28/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Acórdão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Acórdão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:55

    Juntada de Informações

  • 07/03/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:24

    Prejudicado o recurso

  • 07/03/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:24

    Juntada de Decisão

  • 07/03/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Informações

  • 14/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:27

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 07:01

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 09/07/2024 11:53

    Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

  • 09/07/2024 11:53

    Voto do Relator

  • 04/07/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:00

    Deliberado em Sessão

  • 25/06/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:55

    Inclusão em Pauta

  • 20/06/2024 11:12

    Pedido de inclusão

  • 06/04/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:17

    Ato ordinatório

  • 11/03/2024 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 13:20

    Distribuído por prevenção

  • 11/03/2024 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2024 09:54

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

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