19/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/05/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
05/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2023 01:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
02/10/2023 16:14

Ato ordinatório
14/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2023 00:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:05

Expedida/Certificada
04/07/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:25

Conclusos para julgamento
22/06/2022 13:47

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 10:44

Mero expediente
29/03/2022 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
26/03/2022 07:45

Expedição de Certidão.
26/03/2022 07:45

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
15/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:14

Expedida/Certificada
15/03/2022 12:12

Ato ordinatório
23/10/2021 07:09

Expedição de Certidão.
12/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
25/08/2021 05:36

Expedida/Certificada
23/08/2021 10:14

Decisão de Saneamento e Organização
11/01/2021 12:01

Conclusos para decisão
16/09/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2020 07:29

Expedição de Certidão.
19/08/2020 18:54

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:39

Expedida/Certificada
18/08/2020 09:16

Mero expediente
23/07/2020 00:04

Conclusos para decisão
03/12/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
08/11/2019 14:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
06/11/2019 16:10

Expedida/Certificada
06/11/2019 15:44

Ato ordinatório
31/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 22:04

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2019 18:35

Ato ordinatório
11/09/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 12:50

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
09/08/2019 16:01

Expedida/Certificada
05/07/2019 18:23

Ato ordinatório
20/03/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 18:03

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:17

Expedição de Certidão.
15/01/2019 15:01

Expedição de Mandado.
27/11/2018 14:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.
22/11/2018 11:30

Expedida/Certificada
21/11/2018 16:59

Tutela Provisória
20/11/2018 15:25

Conclusos para decisão
20/11/2018 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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