TJAC - 0712073-92.2019.8.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.872/0001-21

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

JOAO MIGUEL LEMOS DOS SANTOS

Advogados

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB: 3446/AC

CPF *73.***.*59-04

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB: 2567/AC

CPF *15.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

JOAO MIGUEL LEMOS DOS SANTOS

Advogados

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB: 3446/AC

CPF *73.***.*59-04

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB: 2567/AC

CPF *15.***.*54-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 10:10

    Juntada de Decisão

  • 06/05/2024 10:09

    Juntada de Decisão

  • 06/05/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:06

    Juntada de Decisão

  • 06/05/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:04

    Mero expediente

  • 06/05/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:03

    Mero expediente

  • 06/05/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 09:57

    Juntada de Decisão

  • 06/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:56

    Mero expediente

  • 06/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 14:36

    Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

  • 30/01/2024 14:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/01/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 29/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

  • 02/05/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 22:06

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/01/2022 13:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/01/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 08:45

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:20

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2021 11:20

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/11/2021 19:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 03/11/2021 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Acórdão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Acórdão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 07:58

    Publicado ato_publicado em 18/09/2021.

  • 13/04/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 08:39

    Classe Processual alterada para "tipo"

  • 07/04/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:11

    Juntada de Acórdão

  • 24/03/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:08

    Ato ordinatório

  • 24/03/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 08:22

    Ato ordinatório

  • 24/03/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:11

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 10/03/2021 18:21

    Em Julgamento Virtual

  • 02/12/2020 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:15

    Ato ordinatório

  • 05/10/2020 15:12

    Ato ordinatório

  • 05/10/2020 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 17:55

    Mero expediente

  • 28/09/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:54

    Ato ordinatório

  • 03/09/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2020 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2020 07:31

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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