22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0712820-76.2018.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão - REQUERENTE: B1Carlos Alberto da Silva RochaB0 - 1.

Ante a concordância apresentada à página 377 pelo executado, homologo os cálculos apresentados às pp. 343/372 e fixo como exequendo os montantes, atualizados até 09/04/2025, no valor de R$ 47.112,46. a título de crédito principal em favor da parte autora e de R$ 5.653,50 a título de honorários de sucumbência em favor dos advogados constituídos nos autos. 2.

Se necessário, intimem-se as partes exequentes para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do Precatório e da RPV ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento dos valores homologados. 3.

No que diz respeito aos honorários advocatícios contratuais, é certo que tais verbas não envolvem o ente público e dizem respeito apenas à relação entre autor e advogado(s).

Nesse sentido, defiro o destaque conforme requerido, mas dentro do mesmo precatório. 4.

Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento da RPV em favor dos patronos da parte autora, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5.

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6.

Intimem-se.
21/07/2025 13:06

Expedida/Certificada
21/07/2025 10:15

Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/06/2025 04:16

Juntada de Petição de petição inicial
25/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:03

Evoluída a classe de 7 para 12078
14/05/2025 13:10

Expedida/Certificada
14/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:49

Expedida/Certificada
10/01/2025 10:19

Expedida/Certificada
09/01/2025 10:25

Ato ordinatório
31/10/2024 16:38

Processo Reativado
22/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2023 16:27

Ato ordinatório
14/04/2023 00:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2023 11:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
03/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:20

Expedida/Certificada
31/03/2023 21:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 12:05

Conclusos para julgamento
23/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 07:05

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:53

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:26

Expedida/Certificada
19/01/2023 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2022 11:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
15/12/2021 16:20

Conclusos para julgamento
15/12/2021 16:20

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 16:00

Expedida/Certificada
27/03/2021 00:36

Ato ordinatório
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
11/09/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 13:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
12/08/2019 15:57

Expedida/Certificada
12/07/2019 18:42

Ato ordinatório
31/05/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 00:59

Expedição de Certidão.
26/04/2019 07:23

Expedição de Certidão.
25/04/2019 20:02

Expedição de Mandado.
27/11/2018 13:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.
22/11/2018 10:08

Expedida/Certificada
20/11/2018 11:58

Outras Decisões
14/11/2018 14:45

Conclusos para despacho
13/11/2018 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712340-88.2024.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

S. C. Silva Eireli

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0712591-82.2019.8.01.0001

Valdemir Fontes de Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andrea Santos Pelatti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/10/2019 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0712720-82.2022.8.01.0001

Herison Viana dos Santos

Ativos S.A Securitizacao de Creditos Ges...

Advogado: Natalia Olegario Leite

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/01/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0712515-82.2024.8.01.0001

Raimundo Smith de Melo

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: David Nathan Melo de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/07/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0712245-58.2024.8.01.0001

Emerson Silva Costa

Banco da Amazonia S/A

Advogado: Emerson Silva Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2024 10:33

Exibir Processo