04/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SARAH CASTAGNA (OAB 40170/ES), ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP) - Processo 0701200-04.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco Santander (Brasil) S/AB0 - DEVEDOR: B1Sergio CastagnaB0 e outros - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F6;G7) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros, apresentada pelo executado.
03/07/2025 12:27

Expedida/Certificada
03/07/2025 12:04

Ato ordinatório
05/06/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADV: SARAH CASTAGNA (OAB 40170/ES) - Processo 0701200-04.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco Santander (Brasil) S/AB0 - DEVEDOR: B1Sergio CastagnaB0 - B1Castagna Eireli MeB0 e outro - Considerando a manifestação de fl. 545, pela qual o exequente informa a existência de valores bloqueados e requer a intimação da parte executada para manifestação, intime-se a executada, por meio de sua advogada regularmente constituída nos autos (fl. 449), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do bloqueio efetivado.

Decorrido o prazo sem manifestação, converta-se o bloqueio em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil, permanecendo os valores à disposição deste Juízo.

Após, intime-se o exequente para informar dados bancários atualizados para expedição de alvará, se for o caso.

Cumpra-se com urgência.
26/05/2025 07:36

Expedida/Certificada
15/05/2025 13:52

Mero expediente
06/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 0701200-04.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander (Brasil) S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.
27/03/2025 12:01

Expedida/Certificada
26/03/2025 09:16

Ato ordinatório
26/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sarah Castagna (OAB 40170/ES) Processo 0701200-04.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander (Brasil) S/A - Devedor: Castagna Eireli Me, Sergio Castagna - Decisão Compulsando os autos verifico que o devedor postula (pp. 493/495 e 513/515) o levantamento do bloqueio de ativos financeiros realizado via Sisbajud (pp. 484/492) na quantia total de R$ 2.501,36 (dois mil, quinhentos e um reais e trinta e seis centavos).

Salienta que o valor é decorrente de benefício previdenciário e o bloqueio causou demasiados prejuízos, inclusive acarretou a contratação de empréstimo bancário para a sua sobrevivência.

O credor, por sua vez (p. 522), pleiteia a penhora de 30% de tal montante ao argumento de que esse percentual não põe em risco a subsistência do devedor.

Rogou ainda pela pesquisa patrimonial com o uso da ferramenta Infojud.

Decido.

Analisando o caderno processual, percebo que a Decisão de pp. 469/470 já havia destacado a impenhorabilidade relativa dos valores decorrentes de bloqueio anterior, justamente à vista do caráter impenhorável da renda advinda de benefício previdenciário.

Sendo assim, com afinco nos mesmos fundamentos da Decisão de pp. 469/470, defiro os pleitos de pp. 493/495 e 513/515 para determinar o desbloqueio dos valores constantes às pp. 484/492.

Quanto à penhora parcial dos rendimentos do devedor, verifico que o montante atual da dívida é de mais de meio milhão de reais, enquanto o benefício previdenciário recebido mensalmente pelo devedor é de menos de mil reais líquidos.

Destarte, malgrado o devedor tenha a obrigação de pagar sua dívida, entendo que 30% dos seus rendimentos mensais seria um desconto considerável no seu sustento ao passo que praticamente irrelevante para a quitação do débito.

Por tais motivos, hei por bem indeferir o pedido de p. 522 nesse tocante.

Nada obstante, defiro o pedido a pesquisa junto ao sistema Infojud para que se obtenha a declaração de bens e rendas da parte devedora, referente aos últimos 03 (três) anos.

A juntada das declarações deverá ocorrer apenas se constar a descrição de bens, ações e quotas de sociedades simples e empresariais, observando nos autos, o necessário sigilo de dados fiscais.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Proceda-se com os atos que lhe competem para o desbloqueio dos valores impenhoráveis, incontinenti.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 05:34

Expedida/Certificada
27/01/2025 09:40

Outras Decisões
13/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Sarah Castagna (OAB 40170/ES) Processo 0701200-04.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Devedor: Sergio Castagna - DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por Banco Santander (Brasil) S/A em face de Sergio Castagna e outro.

Antes da apreciação dos pedidos das partes (fls. 446/448), verifico circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito: 1 - irregularidade de representação, tendo em vista a inexistência de procuração e/ou substabelecimento devidamente assinada (CPC, art. 103), em prol do subscritor do pedido da parte requerida e titular da assinatura digital utilizada para envia-lo (fls. 446/448); Posto isso, faculto a parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a questão acima referida, quanto a regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada, tudo sob pena de indeferimento do pedido.

Aproveite-se a publicação, para dar vista à parte credora do pedido efetuado pela devedora.

P.

R.

I.
14/11/2024 12:07

deferimento
14/11/2024 12:02

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:31

Mero expediente
13/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 09:56

Expedida/Certificada
23/09/2024 09:47

deferimento
23/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
30/06/2024 13:57

Ato ordinatório
30/06/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 13:28

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024 11:45

Expedida/Certificada
26/03/2024 21:38

Ato ordinatório
01/03/2024 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 10:48

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
12/12/2023 00:56

Expedida/Certificada
07/12/2023 08:48

Outras Decisões
07/12/2023 07:53

Juntada de Ofício
27/11/2023 13:12

Juntada de Ofício
18/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 12:00

Expedida/Certificada
11/09/2023 08:18

Ato ordinatório
11/09/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
30/08/2023 17:42

Outras Decisões
30/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2023 07:48

Expedida/Certificada
26/04/2023 11:58

Ato ordinatório
26/04/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:24

Juntada de Ofício
08/02/2023 10:24

Juntada de Ofício
27/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
27/11/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 16:55

Expedição de Ofício.
27/11/2022 16:50

Expedição de Ofício.
27/11/2022 16:41

Expedição de Ofício.
26/09/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2022 08:36

Expedida/Certificada
16/09/2022 10:13

Ato ordinatório
27/07/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2022 12:36

Expedida/Certificada
20/07/2022 18:37

Determinada Requisição de Informações
20/05/2022 09:45

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 12:11

Expedida/Certificada
06/04/2022 13:21

Mero expediente
18/02/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 12:22

Juntada de Ofício
18/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:32

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2021 19:57

Expedida/Certificada
08/12/2021 13:37

Ato ordinatório
08/12/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021 15:49

Expedida/Certificada
26/04/2021 19:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal
05/02/2021 17:13

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:52

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:54

Expedida/Certificada
04/09/2020 19:08

Ato ordinatório
30/08/2020 21:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 09:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
16/03/2020 16:01

Expedida/Certificada
13/03/2020 16:35

Outras Decisões
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
14/11/2019 13:27

Conclusos para decisão
14/11/2019 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2019 10:09

Juntada de Mandado
28/08/2019 10:08

Expedição de Certidão.
21/08/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 10:59

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.
15/07/2019 15:57

Expedição de Mandado.
15/07/2019 15:48

Expedida/Certificada
15/07/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 18:44

Outras Decisões
29/05/2019 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:35

Conclusos para decisão
22/03/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 09:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 07:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2018 15:48

Expedição de Ofício.
22/08/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 11:57

Realizado cálculo de custas
20/08/2018 11:49

Realizado cálculo de custas
09/08/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 14:48

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
01/08/2018 15:52

Expedida/Certificada
23/07/2018 11:29

Outras Decisões
26/04/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:58

Conclusos para decisão
01/02/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 16:07

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
11/01/2018 15:01

Expedida/Certificada
19/12/2017 17:03

Ato ordinatório
19/12/2017 17:02

Expedição de Certidão.
25/09/2017 14:17

Apensado ao processo
19/09/2017 11:33

Juntada de Mandado
19/09/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 11:32

Expedição de Certidão.
20/06/2017 15:31

Expedição de Mandado.
09/06/2017 17:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 07:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.
02/06/2017 15:01

Expedida/Certificada
02/06/2017 11:15

Ato ordinatório
02/06/2017 11:12

Expedição de Certidão.
28/04/2017 12:01

Expedição de Mandado.
12/04/2017 14:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.
10/04/2017 15:16

Expedida/Certificada
05/04/2017 21:52

Outras Decisões
24/03/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 07:42

Conclusos para despacho
07/02/2017 16:20

Realizado cálculo de custas
07/02/2017 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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