18/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0713806-98.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Centro de Lazer Status Ltda - Epp (Mais Academia) - Apelado: Estado do Acre - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Marcio D anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC) - Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC) - Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
17/07/2025 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/07/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:09

Ato ordinatório
23/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:37

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2025 14:37

Recurso Especial não admitido
11/04/2025 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
10/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 15:22

Transferência de Processo - Saída
31/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
31/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:19

Ato ordinatório
25/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:26

Ato ordinatório
25/06/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
23/06/2024 17:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/06/2024 08:18

Em Julgamento Virtual
17/06/2024 08:11

Em Julgamento Virtual
22/04/2024 13:40

Conclusos para julgamento
22/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
18/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 13:35

Transferência de Processo - Saída
15/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
15/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:48

Mero expediente
11/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
10/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:23

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
05/04/2024 14:23

Transferência de Processo - Saída
05/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
05/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:31

Ato ordinatório
01/04/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:26

Redistribuição por prevenção
16/02/2024 08:50

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:01

Mero expediente
22/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
18/08/2023 09:13

Transferência de Processo - Saída
06/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 01:05

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:40

Ato ordinatório
06/12/2022 10:20

Mero expediente
22/10/2021 13:10

Conclusos para despacho
22/10/2021 13:09

Expedição de Certidão.
30/09/2021 00:20

Expedição de Certidão.
25/09/2021 00:19

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:31

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:09

Ato ordinatório
20/09/2021 07:57

Expedição de Certidão.
20/09/2021 07:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 07:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
16/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2021 11:33

Transferência de Processo - Saída
15/09/2021 11:05

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
15/09/2021 09:48

Ato ordinatório
15/09/2021 08:12

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
03/08/2021 16:08

Por Divergência de Entendimento com o STF
08/04/2021 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
07/04/2021 12:23

Expedição de Certidão.
07/04/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2021 19:40

Transferência de Processo - Saída
06/04/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
30/03/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
22/03/2021 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal
22/03/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2021 00:06

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:32

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:10

Ato ordinatório
26/01/2021 15:41

Expedição de Certidão.
12/01/2021 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
12/01/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2021 13:01

Transferência de Processo - Saída
08/01/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
08/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
04/11/2020 19:45

Expedição de Certidão.
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Acórdão
04/11/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 19:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2020 14:41

Expedição de Certidão.
29/06/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 12:54

Expedição de Mandado.
25/06/2020 18:33

Expedição de Certidão.
25/06/2020 18:19

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:11

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.
25/06/2020 07:00

Expedição de Acórdão.
24/06/2020 11:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido
03/06/2020 15:48

Conclusos para decisão
03/06/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:31

Expedição de Certidão.
02/06/2020 09:00

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:24

Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
26/05/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 17:05

Expedição de Certidão.
22/05/2020 14:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.
21/05/2020 15:44

Inclusão em Pauta
21/05/2020 15:33

Ato ordinatório
15/01/2020 09:42

Conclusos para julgamento
14/01/2020 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
14/01/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:42

Distribuído por prevenção
14/01/2020 11:32

Processo Cadastrado
14/01/2020 11:07

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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